Detalhes dos Cursos DPM Educação
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Detalhes dos Cursos DPM Educação

09, 10 e 11 de fevereiro de 2022: das 09h às 12h (3 manhãs consecutivas).

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, controladores internos, membros das comissões de licitação e contratos e demais servidores envolvidos com o assunto (controle de veículos, fiscalização, etc.).

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Quando?

09, 10 e 11 de fevereiro de 2022: das 09h às 12h (3 manhãs consecutivas).

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, controladores internos, membros das comissões de licitação e contratos e demais servidores envolvidos com o assunto (controle de veículos, fiscalização, etc.).

Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: Transporte Escolar: O Direito do Aluno e o Dever do Poder Público. Observância às Normativas Educacionais, Novas Normas de Trânsito, Procedimentos para a Contratação do Serviço e Elementos para Formação dos Custos das Propostas
Apresentação

O transporte escolar é uma das mais importantes políticas públicas dos Municípios e, ao mesmo tempo, um serviço que exige um permanente e cuidadoso aperfeiçoamento. Dentre as constantes preocupações, destacam-se o controle rigoroso dos custos, a observância da legislação de trânsito, a licitação adequada às exigências legais e a contratação de forma a garantir, além da legalidade, o necessário atendimento aos alunos, de forma eficiente e segura.
Tendo em vista a importância da prestação do serviço dentro da estrutura administrativa dos Municípios e a diversidade de aspectos que necessariamente devem ser observados para o adequado e regular planejamento da licitação e, posteriormente, para a regularidade da execução contratual. No evento, serão tratados os dispositivos legais da legislação de trânsito, relativas ao transporte escolar.

Público-Alvo

Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, controladores internos, membros das comissões de licitação e contratos e demais servidores envolvidos com o assunto (controle de veículos, fiscalização, etc.).

Data / Horário

09, 10 e 11 de fevereiro de 2022: das 09h às 12h (3 manhãs consecutivas).

Carga horária

09 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pelo zoom.

NA TARDE DA VÉSPERA DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. O direito do educando e o dever do Poder Público
1.1 O dever do estado e a garantia de acesso e permanência do educando no ambiente escolar;
1.2 O atendimento dos alunos do Estado e o PEATE-RS;
1.3 Aspectos essenciais a serem analisados: os beneficiários do transporte escolar, os pontos de passagem e a adoção de critérios para fixação; a responsabilidade da família em relação ao transporte do educando, a possibilidade de normatização local, outras peculiaridades e aspectos que precisam ser analisados e definidos para o funcionamento adequado do transporte escolar;
1.4 Aspectos referentes à responsabilidade por atos e omissões no desempenho das atividades de condução do transporte escolar;
1.5 Os protocolos sanitários quanto à oferta do transporte escolar.


2. As normas de Trânsito e o Transporte Escolar
2.1 Regramento constitucional do transporte escolar;
2.2 Habilitação do condutor;
2.3 Requisitos e características dos veículos;
2.4 Controle, manutenção e fiscalização dos veículos;
2.5 Infrações de trânsito;
2.6 Transporte de menores de 10 anos.


3. A Contratação do Transporte Escolar
3.1 A necessidade de planejamento da contratação;
3.2 Atos preparatórios;
3.3 Modalidade licitatória;
3.4 Requisitos de habilitação;
3.5 Critério de julgamento;
3.6 Hipóteses de contratação direta;
3.7 A execução do contrato;
3.8 O dever de fiscalização e a aplicação de penalidade.


4. Formação dos Custos
4.1 Parâmetros referenciais para elaboração da planilha de custos;
4.2 Definição do itinerário;
4.3 Frequência;
4.4 Capacidade de transporte por veículo;
4.5 Determinação do número de veículos;
4.6 Administração local;
4.7 Mão-de-Obra;
4.8 Encargos Sociais;
4.9 Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
4.10 Definição dos custos fixos;
4.11 Definição dos custos variáveis;


5. BDI – Bonificações e Despesas Indiretas
5.1 Definição das parcelas que compõem o BDI;
5.2 Tributos que devem ser considerados no cálculo do BDI;
5.3 Lucro;

lotado Lista de espera
Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

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Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

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