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Detalhes dos Cursos DPM Educação

07 de fevereiro de 2022: das 08h às 12h;
08 de fevereiro de 2022: das 08h às 12h.

Para Quem?

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

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Quando?

07 de fevereiro de 2022: das 08h às 12h;
08 de fevereiro de 2022: das 08h às 12h.

Para Quem?

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: NOVO COMPREV – Trabalhando a compensação previdenciária com o novo sistema (RGPS X RPPS e RPPS X RPPS)
Apresentação

A Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, passou a assegurar a contagem recíproca de tempo de contribuição, para fins de aposentadorias e pensões por morte, entre os diversos regimes de previdência social. Em decorrência, cabe a compensação financeira entre os regimes, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999. Ainda que desde o ano de 2000 houvesse a previsão de possibilidade de compensação entre os regimes próprios de previdência, até as alterações procedidas pela Lei nº 13.846, em 2019, na Lei nº 9.796/1999, a efetiva compensação só se dava entre o Regime Geral e Regimes Próprios, e vice-versa. A partir de 2019, então, especialmente a partir do Decreto nº 10.188/2019, vem sendo trabalhado um novo sistema para a efetivação da compensação previdenciária entre o Regime Geral e os Regimes Próprios, e os Regimes Próprios entre si, chamado Novo COMPREV. O Novo COMPREV para a efetivação entre o RGPS e os RPPS está “em produção” desde 1º/12/2020, com várias alterações, considerando o sistema anterior. Já o módulo para compensação entre os Regimes Próprios “entrou em produção” no último dia 13 de agosto.
Neste Curso temos por objetivo, a partir da análise inicial da legislação a ser observada, bem como das possíveis consequências caso os procedimentos para a efetivação da compensação previdenciária não sejam devidamente observados, para o Município e para o Gestor, tratar das peculiaridades da realização da compensação previdenciária através do Novo COMPREV, entre RGPS e RPPS, e entre RPPS e RPPS, indicando as providências a serem tomadas para acesso, prazos a serem observados, atendimento de exigências, os casos em que se faz necessária a análise médica, a efetivação do recebimento/pagamento dos valores decorrentes da compensação, o acompanhamento dos processos em compensação, a reabertura de requerimentos (o tratamento dos indeferidos).

Público-Alvo

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

Data / Horário

07 de fevereiro de 2022: das 08h às 12h;
08 de fevereiro de 2022: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pelo zoom.

NA SEXTA-FEIRA, DIA 04, CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. A previsão constitucional quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição


2. A legislação sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira (previdenciária)


3. As aposentadorias e pensões compensáveis


4. A contagem da prescrição


5. Como operacionalizar a compensação no Novo COMPREV
5.1 Termo de Adesão
5.2 Liberação de acesso no Novo COMPREV


6. Trabalhando o Novo COMPREV
6.1 Envio de processos no Novo COMPREV
6.1.1 O requerimento
6.1.2 Envio de documentos
6.1.3 Consultas
6.1.4 Cumprimento de exigências
6.2. Procedimentos para a análise médica
6.3 A REABERTURA DE REQUERIMENTOS (o tratamento dos indeferidos)
6.4 Análise de processos recebidos no Novo COMPREV


7. Relatórios
7.1 Pagamento
7.2 Requerimento


8. BG COMPREV


9. Cessação Manual e Glosas


10. O Contrato com a DATAPREV
10.1 Procedimentos para o acompanhamento da execução do contrato
10.2 O pagamento pelo serviço contratado


11. Consequências decorrentes da não operacionalização da compensação previdenciária

lotado Lista de espera
Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultura - IDC. Especialista na área de Previdência Pública, pela Faculdade Meridional - IMED. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação

Professor(a)

Viviane Cintra Theodoro de Freitas - Especialista em Gestão e Controladoria Pública pela Fundação Álvares Penteado, MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Gestão Previdenciária e RPPS pela Faculdade Grande Fortaleza. Dezoito anos de experiência em compensação previdenciária (Município e Estado de São Paulo), e integrante dos grupos de trabalho e comissões de Comprev pelo CONAPREV e CNRPPS.

Professor(a)

Rafael Forneck - Especialista em Finanças pela Fundação Instituto de Administração - FIA-SP, especialista em Gestão da Previdência pela Universidade Positivo e bacharel em Relações Públicas pela PUC-PR. Professor de Compensação Previdenciária. Coordenador de Concessão de Benefícios da Paranaprevidencia e integrante de grupos de trabalho e comissões instituídos pelo CONAPREV E CNRPPS.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

NA SEXTA-FEIRA, DIA 04, CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.