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Detalhes dos Cursos DPM Educação

21 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h;
22 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h;
23 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h.

Para Quem?

Integrantes das comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio aos pregões, comissões de cadastro, bem como demais interessados no processamento das licitações e registros cadastrais, como integrantes do Setor de Compras, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno e outros.

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Quando?

21 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h;
22 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h;
23 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h.

Para Quem?

Integrantes das comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio aos pregões, comissões de cadastro, bem como demais interessados no processamento das licitações e registros cadastrais, como integrantes do Setor de Compras, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno e outros.

Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: O Agente de Contratação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a Comissão de Licitação (Lei nº 8.666/1993) e o Pregoeiro (Lei nº 10.520/2002): o processamento das licitações e as atribuições dos agentes em cada legislação
Apresentação

O processamento das licitações públicas é constituído por uma série de atos administrativos determinados pelas leis que regem a matéria, atualmente a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), cuja incumbência é designada a servidor ou grupo de servidores específicos. A Lei nº 8.666/1993, no que tange às modalidades tradicionais de licitação, determina que o processamento será encargo de uma comissão, de caráter permanente ou especial, formada, em regra, por uma comissão de servidores designada para receber, examinar e julgar todos os documentos e executar os procedimentos relativos às licitações. A Lei nº 10.520/2002 designa a função de processamento do pregão a um agente específico, denominado pregoeiro, assessorado por uma equipe de apoio. E a Nova Lei de Licitações, por sua vez, cria a figura do agente de contratação, servidor a ser designado pela autoridade superior por meio de gestão de competência e com requisitos expressamente previstos em lei a serem cumpridos, também assessorado por equipe de apoio, como no pregão. Mas quais as atribuições desses servidores frente a cada legislação?
Objetivo: Muitas são as dúvidas acerca da competência e da responsabilidade desses servidores pelos atos praticados, sobre os limites da sua atuação, a forma de investidura nessas atividades e quanto à possibilidade ou não do recebimento de vantagens remuneratórias pelo desempenho dessas funções.
Sendo assim, o presente curso visa distinguir o conceito e a atuação de cada servidor no julgamento da licitação, seja ele agente de contratação, comissão de licitação, pregoeiro ou equipe de apoio, focando preferencialmente nas questões práticas, para facilitar o dia a dia do servidor designado a desempenhar tais atribuições, inclusive com a disponibilização de modelos de documentos que facilitarão a realização de suas atividades e a efetiva organização da Administração Municipal.

Público-Alvo

Integrantes das comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio aos pregões, comissões de cadastro, bem como demais interessados no processamento das licitações e registros cadastrais, como integrantes do Setor de Compras, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno e outros.

Data / Horário

21 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h;
22 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h;
23 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h.

Carga horária

12 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pelo zoom.

NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 Princípios específicos das contratações
1.2 Licitação x contratação direta
1.3 Vedações aos agentes públicos


2. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (art. 51, da LL), PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (art. 3º, IV, da LP)
2.1 Natureza do vínculo funcional dos servidores
2.2 Designação de suplentes
2.3 Rotatividade obrigatória
2.4 Instituição da Comissão Permanente de Licitações – CPL (modelo de projeto de lei)
2.5 Exceções à CPL: processamento por servidor ou comissão especial
2.6 Participação do advogado


3. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO (art. 8, da NLLC)
3.1 Conceito
3.2 Atuação
3.3 Requisitos
3.4 Vedações
3.5 Desempenho das funções essenciais
3.6 O que é gestão por competência?
3.7 Designação e regulamento (modelo de decreto)
3.8 Comissão de contratação
3.9 Possibilidade de assessoramento por empresa ou profissional na licitação
3.10 Exceção: municípios com até 20 mil habitantes


4. COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES
4.1 Rito procedimental comum (fases das licitações e ordem dos atos)
4.2 Suspensão do certame para promoção de diligências
4.3 Proposta manifestamente inexequível: o que fazer?
4.4 Responsabilidade solidária da CPL e exclusiva do agente de contratação e do pregoeiro
4.5 Atuação da equipe de apoio


5. REMUNERAÇÃO PELA DESIGNAÇÃO
5.1 Espécies: gratificações e jetons
5.2 Iniciativa e procedimentos
5.3 Acumulação de parcelas pecuniárias
5.4 Percepção nos afastamentos legais


6. DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELOS

lotado Lista de espera
Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam)  COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.