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Detalhes dos Cursos DPM Educação

15 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h.

Para Quem?

Gabinete do Prefeito, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação e da Fazenda, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais agentes públicos integrantes da Administração Pública Municipal ligados à Educação e a Fazenda.

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Quando?

15 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h.

Para Quem?

Gabinete do Prefeito, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação e da Fazenda, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais agentes públicos integrantes da Administração Pública Municipal ligados à Educação e a Fazenda.

Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: O Novo Fundeb e os Desafios na Aplicação dos Recursos considerando as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.276/2021
Apresentação

A Emenda Constitucional nº 108, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de agosto de 2020 tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. De igual sorte, em 25 de dezembro de 2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.113/2020 que regulamentou o novo Fundeb. Ambas trouxeram significativas inovações quanto à forma de composição dos valores dos fundos, bem como os critérios da distribuição e aplicação dos recursos. Considerando a grande dificuldade apresentada pelos Municípios no ano de 2021 na aplicação do percentual de 70%, em 28 de dezembro de 2021, foi publicada a Lei Federal nº 14.276/2021, que alterou o conceito de profissionais da educação.
Em razão disso, o presente treinamento tem por objetivo apresentar estas inovações, as quais necessitam ser de conhecimento dos gestores públicos municipais, principalmente quanto à aplicação dos recursos e as consequências pelo não atendimento dos percentuais.

Público-Alvo

Gabinete do Prefeito, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação e da Fazenda, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais agentes públicos integrantes da Administração Pública Municipal ligados à Educação e a Fazenda.

Data / Horário

15 de fevereiro de 2022: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais pela ferramento zoom.

NA MANHÃ DO DIA DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. As inovações trazidas pela EC nº 108/2020;
2. O Fundeb permanente:
2.1 A composição do fundo;
2.2 A complementação da União;
2.3 O valor anual por aluno (VAA);
2.4 A forma de distribuição dos valores para os Municípios.
3. A Regulamentação do FUNDEB pela Lei Federal nº 14.113/2020;
3.1 A vigência da norma e as regras de transitórias para o ano de 2021;
3.2 Os alunos que serão computados para fins de distribuição dos recursos;
3.3 A utilização dos recursos e a definição dos profissionais que poderão ser pagos com a parcela dos 70% do Fundeb considerando a nova redação dada pela Lei Federal nº 14.276/2021;
3.4 A prestação de contas e o Conselho do Fundeb em âmbito municipal.





lotado Lista de espera
Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 271,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 243,90 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 254,74 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 355,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 319,50 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 337,70 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam)  COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.