Detalhes dos Cursos DPM Educação
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Detalhes dos Cursos DPM Educação

18 de maio de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, especialmente assessores jurídicos e assessores de bancada. PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais.

Inscreva-se Aqui

Quando?

18 de maio de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, especialmente assessores jurídicos e assessores de bancada. PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Processo Legislativo
Apresentação

O Poder Público está subordinado, dentre outros, ao princípio da legalidade, o que determina que somente está autorizado a agir de acordo com o estabelecido na legislação.
Assim, em âmbito local, para o correto exercício das funções públicas é, também, imprescindível o domínio dos diferentes atos normativos de competência do Município, assim como a compreensão dos respectivos processos para sua formação.
Ciente dessa necessidade, a DPM Educação promove o curso "Processo de Formação das Leis", com o intuito de auxiliar os envolvidos nessa função, tanto do Executivo quanto do Legislativo, na identificação dos atos normativos adequados para cada finalidade e do processo de sua formação, através do estudo das regras constitucionais, desde a iniciativa das proposições até a sua publicação, enfrentando, com uma abordagem prática e da análise jurisprudencial, as principais dificuldades enfrentadas pelos Municípios. É que na formação da Lei, é imprescindível a participação de ambos os Poderes.
Este curso objetiva discutir e orientar os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo sobre os atos normativos de sua competência, analisando as complexidades dos seus processos de formação, em todas as etapas, para a produção de instrumentos normativos eficazes.

Público-Alvo

PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, especialmente assessores jurídicos e assessores de bancada.


PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais.

Data / Horário

18 de maio de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. A competência legislativa do Município.


2. Os atos normativos municipais.
2.1. Lei Orgânica
2.2. Emendas à Lei Orgânica
2.3. Leis Ordinárias
2.4. Decretos Legislativos
2.5. Resoluções


3. Estudo das fases do processo de formação das leis.
3.1. Iniciativa
3.2. Discussão
3.3. Votação
3.4. Sanção e Veto
3.5. Promulgação e publicação.

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Professor(a)

Vanessa Marques Borba - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

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ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.