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21 de junho de 2022: das 08h às 12h;
22 de junho de 2022: das 08h às 12h.

Para Quem?

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

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Quando?

21 de junho de 2022: das 08h às 12h;
22 de junho de 2022: das 08h às 12h.

Para Quem?

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

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Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO:COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVIDENCIÁRIA – O NOVO COMPREV: aspectos legais relevantes e operacionalização prática do sistema – como acessar, o processamento de requerimentos (RGPS X RPPS e RPPS X RPPS) e demais funcionalidades
Apresentação

A Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, passou a assegurar a contagem recíproca de tempo de contribuição, para fins de aposentadorias e pensões por morte, entre os diversos regimes de previdência social. Em decorrência, cabe a compensação financeira entre os regimes, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999. Ainda que desde o ano de 2000 houvesse a previsão de possibilidade de compensação entre os regimes próprios de previdência, até as alterações procedidas pela Lei nº 13.846, em 2019, na Lei nº 9.796/1999, a efetiva compensação só se dava entre o Regime Geral e Regimes Próprios, e vice-versa. A partir de 2019, então, especialmente a partir do Decreto nº 10.188/2019, vem sendo trabalhado um novo sistema para a efetivação da compensação previdenciária entre o Regime Geral e os Regimes Próprios, e os Regimes Próprios entre si, chamado Novo COMPREV. O Novo COMPREV para a efetivação entre o RGPS e os RPPS está “em produção” desde 1º/12/2020, com várias alterações, considerando o sistema anterior. Já o módulo para compensação entre os Regimes Próprios “entrou em produção” no dia 13/08/2021.
Neste Curso temos por objetivo, a partir da análise inicial da legislação a ser observada, bem como das possíveis consequências caso os procedimentos para a efetivação da compensação previdenciária não sejam devidamente observados, para o Município e para o Gestor, tratar das peculiaridades da realização da compensação previdenciária através do Novo COMPREV, entre RGPS e RPPS, e entre RPPS e RPPS, indicando as providências a serem tomadas para acesso. Os prazos a serem observados. O encaminhamento de requerimentos; o atendimento de exigências; os casos em que se faz necessária a análise médica; a reabertura de requerimentos (o tratamento dos indeferidos). A análise dos requerimentos enviados pelo RGPS e pelos RPPS; o cálculo e projeção dos valores a serem pagos. Os relatórios de requerimentos e pagamentos; a efetivação do recebimento/pagamento dos valores decorrentes da compensação, o acompanhamento dos processos em compensação.
Ainda em processo de melhoramento, o sistema Nova COMPREV é ferramenta obrigatória para a regularidade previdenciária do Município, e neste Curso temos por objetivo fazer uma abordagem geral sobre o processo da compensação financeira entre regimes previdenciários.

Público-Alvo

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

Data / Horário

21 de junho de 2022: das 08h às 12h;
22 de junho de 2022: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais.

NA TARDE QUE ANTECEDE O EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

O que é a COMPENSAÇÃO FINANCEIRA e COMO TER ACESSO ao Novo COMPREV


1. A PREVISÃO CONSTITUCIONAL QUANTO À CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO


2. A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (PREVIDENCIÁRIA)


3. AS APOSENTADORIAS E PENSÕES COMPENSÁVEIS


4. A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO


5. COMO TER ACESSO E OPERACIONALIZAR A COMPENSAÇÃO NO NOVO COMPREV
5.1 Termo de Adesão
5.2 Liberação de acesso no Novo COMPREV


6. COMO FAZER REQUERIMENTOS - ENVIO DE PROCESSOS NO NOVO COMPREV
6.1 Envio de processos no Novo COMPREV
6.1.1 O requerimento
6.1.2 Envio de documentos
6.1.3 Consultas
6.1.4 Cumprimento de exigências
6.2. Procedimentos para a análise médica
6.3 A REABERTURA DE REQUERIMENTOS (o tratamento dos indeferidos)


7. COMO ANALISAR REQUERIMENTOS – ANÁLISE DE PROCESSOS RECEBIDOS NO NOVO COMPREV
7.1 Análise de requerimentos enviados pelo RGPS
7.2 Análise de requerimentos enviados pelos RPPS


8. COMO GERAR E ANALISAR RELATÓRIOS
8.1 Os Relatórios de Pagamento
8.2 Os Relatórios de Requerimento


9. AS FUNCIONALIDADES DO BG COMPREV


10. COMO FAZER A CESSAÇÃO MANUAL DE PROCESSOS EM COMPENSAÇÃO


11. COMO SÃO PROCESSADAS AS GLOSAS


12. O CONTRATO COM A DATAPREV
12.1 Procedimentos para o acompanhamento da execução do contrato
12.2 O pagamento pelo serviço contratado


13. CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA NÃO OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Inscreva-se
Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultura - IDC. Especialista na área de Previdência Pública, pela Faculdade Meridional - IMED. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação

Professor(a)

Viviane Cintra Theodoro de Freitas - Especialista em Gestão e Controladoria Pública pela Fundação Álvares Penteado, MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Gestão Previdenciária e RPPS pela Faculdade Grande Fortaleza. Dezoito anos de experiência em compensação previdenciária (Município e Estado de São Paulo), e integrante dos grupos de trabalho e comissões de Comprev pelo CONAPREV e CNRPPS.

Professor(a)

Rafael Forneck - Especialista em Finanças pela Fundação Instituto de Administração - FIA-SP, especialista em Gestão da Previdência pela Universidade Positivo e bacharel em Relações Públicas pela PUC-PR. Professor de Compensação Previdenciária. Coordenador de Concessão de Benefícios da Paranaprevidencia e integrante de grupos de trabalho e comissões instituídos pelo CONAPREV E CNRPPS.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 699,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 629,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 657,06 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

NA TARDE QUE ANTECEDE O EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
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INFORMAÇÕES
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.