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23 de junho de 2022: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min;
24 de junho de 2022: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, n.º 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

Inscreva-se Aqui

Quando?

23 de junho de 2022: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min;
24 de junho de 2022: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, n.º 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVIDENCIÁRIA – O NOVO COMPREV: aspectos legais relevantes e operacionalização prática do sistema – como acessar, o processamento de requerimentos (RGPS X RPPS e RPPS X RPPS) e demais funcionalidades
Apresentação

A Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, passou a assegurar a contagem recíproca de tempo de contribuição, para fins de aposentadorias e pensões por morte, entre os diversos regimes de previdência social. Em decorrência, cabe a compensação financeira entre os regimes, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999. Ainda que desde o ano de 2000 houvesse a previsão de possibilidade de compensação entre os regimes próprios de previdência, até as alterações procedidas pela Lei nº 13.846, em 2019, na Lei nº 9.796/1999, a efetiva compensação só se dava entre o Regime Geral e Regimes Próprios, e vice-versa. A partir de 2019, então, especialmente a partir do Decreto nº 10.188/2019, vem sendo trabalhado um novo sistema para a efetivação da compensação previdenciária entre o Regime Geral e os Regimes Próprios, e os Regimes Próprios entre si, chamado Novo COMPREV. O Novo COMPREV para a efetivação entre o RGPS e os RPPS está “em produção” desde 1º/12/2020, com várias alterações, considerando o sistema anterior. Já o módulo para compensação entre os Regimes Próprios “entrou em produção” no dia 13/08/2021.
Neste Curso temos por objetivo, a partir da análise inicial da legislação a ser observada, bem como das possíveis consequências caso os procedimentos para a efetivação da compensação previdenciária não sejam devidamente observados, para o Município e para o Gestor, tratar das peculiaridades da realização da compensação previdenciária através do Novo COMPREV, entre RGPS e RPPS, e entre RPPS e RPPS, indicando as providências a serem tomadas para acesso. Os prazos a serem observados. O encaminhamento de requerimentos; o atendimento de exigências; os casos em que se faz necessária a análise médica; a reabertura de requerimentos (o tratamento dos indeferidos). A análise dos requerimentos enviados pelo RGPS e pelos RPPS; o cálculo e projeção dos valores a serem pagos. Os relatórios de requerimentos e pagamentos; a efetivação do recebimento/pagamento dos valores decorrentes da compensação, o acompanhamento dos processos em compensação.
Ainda em processo de melhoramento, o sistema Nova COMPREV é ferramenta obrigatória para a regularidade previdenciária do Município, e neste Curso temos por objetivo fazer uma abordagem geral sobre o processo da compensação financeira entre regimes previdenciários.

Público-Alvo

Gestores e ou servidores que objetivam atuar ou que desenvolvem atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social - COMPREV.

Data / Horário

23 de junho de 2022: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min;
24 de junho de 2022: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, n.º 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

16 horas.

Programação

O que é a COMPENSAÇÃO FINANCEIRA e COMO TER ACESSO ao Novo COMPREV

1. A PREVISÃO CONSTITUCIONAL QUANTO À CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO


2. A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (PREVIDENCIÁRIA)


3. AS APOSENTADORIAS E PENSÕES COMPENSÁVEIS


4. A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO


5. O TERMO DE ADESÃO


6. O CONTRATO COM A DATAPREV
6.1 Como acompanhar a execução do contrato
6.2 Como proceder para efetuar o pagamento pelo serviço contratado


7. CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA NÃO OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA


8. COMO LIBERAR ACESSO NO NOVO COMPREV


9. COMO FAZER REQUERIMENTOS - ENVIO DE PROCESSOS NO NOVO COMPREV
9.1 O requerimento
9.2 Envio de documentos
9.3 Consultas
9.4 Cumprimento de exigências
9.5 Procedimentos para a análise médica


10. A REABERTURA DE REQUERIMENTOS (O TRATAMENTO DOS INDEFERIDOS)


11. COMO ANALISAR REQUERIMENTOS
11.1 Análise de requerimentos enviados pelo RGPS
11.2 Análise de requerimentos enviados pelos RPPS
11.3 Identificação e avaliação dos documentos anexados
11.4 Cálculo
11.5 Projeções financeiras


12. COMO GERAR E ANALISAR RELATÓRIOS
12.1 Os Relatórios de Pagamento
12.2 Os Relatórios de Requerimento


13. AS FUNCIONALIDADES DO BG COMPREV


14. COMO FAZER A CESSAÇÃO MANUAL DE PROCESSOS EM COMPENSAÇÃO


15. COMO SÃO PROCESSADAS AS GLOSAS

Inscreva-se
Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultura - IDC. Especialista na área de Previdência Pública, pela Faculdade Meridional - IMED. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação

Professor(a)

Rafael Forneck - Especialista em Finanças pela Fundação Instituto de Administração - FIA-SP, especialista em Gestão da Previdência pela Universidade Positivo e bacharel em Relações Públicas pela PUC-PR. Professor de Compensação Previdenciária. Coordenador de Concessão de Benefícios da Paranaprevidencia e integrante de grupos de trabalho e comissões instituídos pelo CONAPREV E CNRPPS.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 699,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 629,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 657,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 899,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 809,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 845,06 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

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Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.