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Detalhes dos Cursos DPM Educação

06 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
07 de junho de 2022: das 09h às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

Inscreva-se Aqui

Quando?

06 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
07 de junho de 2022: das 09h às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Elaboração da LDO para 2023
Apresentação

A Lei de Responsabilidade Fiscal, delineou os procedimentos técnicos e legais exigidos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reforçando ainda mais a necessidade de compreensão, análise e acompanhamento das finanças públicas e dos instrumentos de planejamento postos à disposição dos gestores municipais, sobretudo em cenários de crise.
Com efeito, ao lado do PPA e da LOA, a LDO cumpre importante papel no processo de planejamento orçamentário, ao determinar, por exemplo, a elaboração dos Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais e a permanente observância dos diversos limites fixados pela lei.
Assim, o objetivo do treinamento é esclarecer sobre o processo de elaboração da LDO, oferendo modelo de projeto de lei e anexos, conformados às determinações legais vigentes, enfatizando as particularidades tanto do projeto de lei, como dos diversos demonstrativos que compõem os anexos.

Público-Alvo

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

Data / Horário

06 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
07 de junho de 2022: das 09h às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

10 horas.

Programação

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exigências legais e normativas. Conteúdo Obrigatório da LDO


• Definição de critérios para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
• Definição das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício financeiro, tendo por base o Plano Plurianual e demais instrumentos de planejamento.
• Audiências públicas.
• Definição de alterações da legislação tributária.
• Definição da política de pessoal.
• Regras para equilíbrio entre receita e despesa.
• Normas relativas ao controle de custos e avaliação dos programas.
• Normas relativas a avaliação de metas fiscais e limitação de empenhos para o Poder Executivo e Legislativo.
• Condições para transferências de recursos públicos a entidades privadas com e sem finalidade lucrativa e para pessoas físicas.
• Definição do montante e da forma de utilização da reserva de contingência.
• Diretrizes para a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
• Definição de despesa irrelevante para dispensa da estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
• Priorização de recursos para obras em andamento.
• Medidas de conservação do patrimônio.
• Autorização para assumir custeio de competência de outros entes da federação.
• Diretrizes para concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária e não tributária.
• Estabelecimento de diretrizes para apresentação, aprovação e execução de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
• Diretrizes para execução provisória do orçamento.


• Anexo de Metas Fiscais:
Demonstrativo 1 - Metas anuais
Demonstrativo 2 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.
Demonstrativo 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Demonstrativo 4 - Evolução do patrimônio líquido
Demonstrativo 5 - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
Demonstrativo 6 - Avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS
Demonstrativo 7 - Estimativa e compensação da renúncia de receita
Demonstrativo 8 - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

• Anexo de Riscos Fiscais:
Conceito de riscos fiscais
Conceito de contingências passivas
Conceito de obrigações fiscais
Instruções para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais

Inscreva-se
Professor(a)

Lourenço de Wallau - Contador, Especialista em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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