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Detalhes dos Cursos DPM Educação

15 de de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Encarregados do Departamento de Pessoal, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos e demais interessados.

Inscreva-se Aqui

Quando?

15 de de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Encarregados do Departamento de Pessoal, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Operacionalização do SIAPES – Sistema de Auditoria de Pessoal do TCE/RS: atos sujeitos a controle e operacionalização procedimental
Apresentação

Por imposição da Constituição Federal atos de admissão de pessoal (originários e derivados), bem como, em alguns casos, as movimentações no quadro de servidores, no Município, devem ser apreciadas, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS. Para atender a essa exigência os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direta têm a obrigação de encaminhar à Corte de Contas, conforme as suas diretrizes e especificações, as respectivas informações, sob pena de responsabilização, onde se inclui, também, aquelas relativas à realização de concursos e processos seletivos públicos.
Sob o ponto de vista operacional o TCE/RS disponibiliza o SIAPES – Sistema Informatizado de Auditoria de Pessoal, meio pelo qual devem comunicados os atos de admissão de pessoal, as movimentações do quadro sujeitos à registro e prestadas outras informações.
Atualmente o SIAPES está integralmente disponibilizado na plataforma Web, na forma de módulos: Módulo I, disponível desde 2015, para contratos por tempo determinado; Módulo Concursos, que compreende concursos e processos seletivos públicos; Módulo Admissões; Módulo Atos Antigos e Módulo Atos Derivados, esses em funcionamento desde 2020.
Este Curso tem como objetivo principal orientar e demonstrar, na prática, aos servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações, como operar o sistema de acordo com a legislação local e entendimentos jurídicos sobre os atos de admissão de pessoal, propiciando o esclarecimento de dúvidas, e a consequente qualificação da atuação estatal e o afastamento de eventuais responsabilizações.

Público-Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos e demais interessados.

Data / Horário

15 de de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. O SISTEMA: O QUE É O SIAPES?
1.1 A função fiscalizadora do TCE/RS
1.2 O dever de informar os atos
1.3 Os prazos a serem observados:
1.3.1 Os prazos internos do responsável pelas informações e do responsável pela Unidade Central do Controle Interno – UCCI
1.3.2 Os prazos de encaminhamento ao TCE/RS
1.3.3 O responsável pelo encaminhamento das informações ao TCE/RS

2. ACESSO AO SIAPES
2.1 Requisito para o operador do SIAPES
2.2 Requisito para o operador da UCCI


3. DADOS PERMANENTES
3.1 A Legislação municipal a ser informada
3.2 O cadastro de Cargos e Empregos
3.2.1 Como cadastrar
3.2.2 Quando e como editar informações do cargo
3.2.3 O cadastramento de alterações e atualizações do cargo


4. MÓDULO CONCURSOS
4.1 Fase Preparatória: dados obrigatórios e prazo a ser observado
4.2 Cadastrando um Concurso Público ou Processo Seletivo
4.2.1 Cadastramento do Edital de Abertura
4.2.2 Cadastramento dos cargos previstos no Edital
4.2.3 Cadastramento dos dados das provas a serem aplicadas
4.2.4 Cadastramento do cronograma
4.3 Fase de Execução
4.3.1 A Banca Examinadora
4.3.2 As inscrições: informações a serem lançadas
4.3.3 Cadastramento das datas das provas
4.3.4 Atos de Homologação de Aprovados
4.4 A atuação da UCCI


5. MÓDULO ADMISSÕES
5.1 Indicação do certame base da admissão
5.2 Informação das vagas reservadas
5.3 O cadastramento do ato de nomeação: informações do ato de nomeação (tipo, data de edição, data de publicação, etc)
5.4 Identificando o candidato nomeado pelo ato cadastrado
5.5 Cadastrando informações dos atos posteriores à nomeação (o que aconteceu com o candidato? Tomou posse? Entrou em exercício? Optou para passar para o final da lista de classificados?)
5.6 O cadastramento dos dados do servidor
5.7 A atuação da UCCI


6. MÓDULO ATOS ANTIGOS
6.1 Quando deve ser utilizado
6.2 Cadastrando um certame: o que informar?
6.3 Cadastramento dos Atos de Nomeação
6.4 Identificando o candidato nomeado pelo ato cadastrado
6.5 Vinculação aos dados do certame
6.6 Cadastrando informações quanto aos atos posteriores à nomeação
6.7 O cadastramento dos dados do servidor
6.8 A atuação da UCCI


7. MÓDULO ATOS DERIVADOS
7.1 O que são atos derivados de admissão
7.2 Espécies de atos derivados de admissão de pessoal
7.3 Cadastramento do ato derivado
7.4 Cadastramento do servidor afetado pelo ato derivado
7.5 Cadastramento da situação do servidor após o ato derivado de admissão
7.6 Envio ao TCE/RS


8. MÓDULO CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO
8.1 Regras gerais
8.3 Processo seletivo simplificado: do lançamento à homologação
8.4 Autorização legislativa para a contratação temporária
8.5 Admissão, prorrogação ou rescisão de contratos
8.6 Fechamento de atos ou sua inexistência
8.7 UCCI: do encaminhamento do ato à sua validação.
8.8 Processamento junto ao TCE/RS


9. SIAPES DESKTOP
9.1 Quando ainda é possível utilizá-lo


10. AS CONSEQUÊNCIAS PELA FALTA DE ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Inscreva-se
Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultura - IDC. Especialista na área de Previdência Pública, pela Faculdade Meridional - IMED. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação

Professor(a)

Renée Cristina Herlin Ritter - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.