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Detalhes dos Cursos DPM Educação

09 de junho de 2022: das 13h às 17h;
10 de junho de 2022: das 08h às 12h.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Assistência Social, Desporto, Cultura, Desenvolvimento Social, gestores das diversas políticas públicas, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, membros do Conselhos de Políticas Públicas no Município - Assistência, Saúde, Idoso, etc -  procuradores, assessores jurídicos, controladores internos, organizações da sociedade civil (associações, grupos, entidades) de atendimento ao idoso e demais interessados.

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Quando?

09 de junho de 2022: das 13h às 17h;
10 de junho de 2022: das 08h às 12h.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Assistência Social, Desporto, Cultura, Desenvolvimento Social, gestores das diversas políticas públicas, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, membros do Conselhos de Políticas Públicas no Município - Assistência, Saúde, Idoso, etc -  procuradores, assessores jurídicos, controladores internos, organizações da sociedade civil (associações, grupos, entidades) de atendimento ao idoso e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO EAD AO VIVO: Política de Atenção ao Idoso: Diagnóstico, direito e efetivação nos Municípios
Apresentação

A Política Nacional do Idoso vem se construindo ao longo das últimas décadas no intuito de buscar a garantia dos direitos, especialmente face anova composição etária no país, na medida em que os dados estatísticos indicam um crescimento significativo da população idosa.
O Brasil está fazendo a transição de um país jovem para um mais velho de forma muito rápida, sendo que no Rio Grande do Sul de forma mais veloz do que a média nacional. A marca alcançada pelo RS em 2019 só será atingida pelo Brasil em 2031, conforme indicam os cálculos do IBGE.
A Lei nº 8.842/1994 institui a Política Nacional do Idoso, resultado das proposições da sociedade e dos movimentos sociais, e em seus artigos encontraremos os dispositivos garantidores de direitos, princípios e diretrizes a fim de assegurar uma vida digna à população idosa.
Criado a partir da Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso tem como objetivo regularizar os direitos sociais da população com idade igual ou superior a 60 anos. Trata-se de um marco jurídico e político importante, uma lei inovadora, ousada e avançada que visa todo um sistema protetivo para resguardar os direitos da pessoa idosa.
A presente capacitação objetiva subsidiar os gestores municipais à reflexão acerca da atenção ao idoso, diagnósticos de seus territórios, conhecimento dos indicadores de longevidade no Rio Grande do Sul, a organização da oferta de ações e serviços públicos à pessoa idosa, seja na proteção social básica ou na proteção social especial (instituições de longa permanência), a inscrição de projetos junto ao Conselho do Idoso e ações de preservação e promoção de saúde às pessoas idosas.

Público-Alvo

Secretários de Saúde, Assistência Social, Desporto, Cultura, Desenvolvimento Social, gestores das diversas políticas públicas, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, membros do Conselhos de Políticas Públicas no Município - Assistência, Saúde, Idoso, etc -  procuradores, assessores jurídicos, controladores internos, organizações da sociedade civil (associações, grupos, entidades) de atendimento ao idoso e demais interessados.

Data / Horário

09 de junho de 2022: das 13h às 17h;
10 de junho de 2022: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pelo zoom.

NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. MARCOS LEGAIS
1.1. Constituição Federal
1.2. Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social
1.3. Resolução CNAS nº 109/2009, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
1.4. Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso
1.5. Decreto nº 9.921/2019, regulamenta a temática da Pessoa Idosa
1.6. Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso
1.7. Lei nº 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso
1.8. Portaria de Consolidação MS nº 2/2017, que consolida as normas sobre Políticas Nacionais de saúde do SUS. Anexo XI, institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
1.9. Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa no Rio Grande do Sul, elaborado pela Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Pessoas Idosas - PDDHPI, do RS.


2. CONQUISTAS DA POLÍTICA DO IDOSO
2.1. Conselhos Estaduais e Municipais
2.2. Delegacias Especializadas do Idoso
2.3. Promotorias de Defesa do Idoso
2.4. Política Nacional de Saúde do Idoso


3. DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.1. Passe Livre
3.2. Estacionamento
3.3. Atendimento Preferencial
3.4. Carteira do Idoso
3.5. Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano
3.6. Cultura e Lazer
3.7. Prioridade na tramitação processos e procedimentos judiciais
3.8. Benefício de Prestação Continuada – BPC


4. REDE DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA
4.1. Assistência Social
4.1.1. Proteção Social Básica
4.1.1.2. Serviços ofertados no CRAS
4.1.1.2.1. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
4.1.1.2.2. Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF
4.1.1.2.3. Serviço PSB domicílio PCD e idoso
4.1.2.2.3. Cadastro Único
4.1.2.2.4. Benefícios Eventuais
4.1.2.4.5. Benefício da Prestação Continuada – BPC
4.1.3. Proteção Social Especial de Média Complexidade
4.1.3.1. Serviço para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias
4.1.4. Proteção Social Especial de Alta Complexidade
4.1.4.1. Acolhimento institucional (ILPI, casa Lar, república)
4.2. Saúde
4.2.1. Política Nacional de Saúde do Idoso
4.2.1.1. Diretrizes
4.2.1.2. Conquistas da PNSI
4.2.1.3. Desafios para a rede SUS
4.3. Instituições de Longa Permanência – ILPI
4.3.1. Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 502/2021, regulamenta o Funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos


5. CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
5.1. Conselho
5.1.1. Para que serve?
5.1.2. Qual sua importância?
5.1.3. Composição
5.1.4. Plano de ação e plano de aplicação
5.1.5. Entidades e a inscrição de projetos
5.2. Fundo
5.2.1. Fontes de recursos


6. MODELOS

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Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 424,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 381,60 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 398,56 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 555,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 499,50 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 521,70 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam)  COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
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