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Detalhes dos Cursos DPM Educação

20 e 21 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, fiscalização, servidores em geral e demais interessados.

Inscreva-se Aqui

Quando?

20 e 21 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, fiscalização, servidores em geral e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: REURB - MÓDULO II: Estudo Objetivo e Prático, com a resolução de casos concretos
Apresentação

Tratando-se de situação concretizada ao arrepio das legislações nacional, estadual e municipal de parcelamento do solo, as dificuldades técnicas e jurídicas são enormes e acrescidas do fato de que cada núcleo urbano irregular tem características próprias, que diferenciam um do outro, com parâmetros urbanísticos e edilícios desiguais.
Para proceder a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, prevista no Título II da Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, além de conhecer as normas jurídicas, precisamos conhecer as etapas e o desenvolvimento do procedimento previsto na Lei, os atos administrativos que deve ser editados, tanto na Regularização Urbana de Interesse Social – Reurb-S, como na Regularização Urbana de Interesse Específico – Reurb-E, bem como os levantamentos indispensáveis para elaboração do projeto, dentre estes o topográfico georreferenciado e o estudo ambiental.
O treinamento tem como fim propiciar estudo por meio de esquemas, roteiros, análise de modelos de atos administrativos que devem ser editados, viabilizando aos participantes uma visão simples, objetiva e prática dos instrumentos jurídicos existentes para implementar as regularizações dos núcleos urbanos informais, em áreas públicas e em áreas privadas, na Reurb de Interesse Social – Reurb-S e na Reurb de Interesse Específico – Reurb-E.

Haverá espaço para perguntas e debates, para tanto, solicitamos aos participantes que tragam uma pergunta sobre a Reurb, para realização de atividade.
Envio de caso, para resolver em sala, até 5 (cinco) dias antes.

Objetivo:
Propiciar a oportunidade de questionamentos sobre situações concretas e resolução de casos concretos que viabilize aos participantes uma visão simples, objetiva e prática dos instrumentos jurídicos existentes para implementar as regularizações fundiárias de imóveis públicos e particulares, tanto de interesse social como os de interesse específico.
Analisar casos concretos enviados com antecedência de cinco dias úteis pelos participantes, discutindo e apresentando opções para a regularização, bem como responder perguntas sobre casos concretos, que devem ser apresentados com breve relato da situação concreta.
Enfim, o objetivo principal é difundir conhecimentos e indicar alternativas para que a municipalidade possa enfrentar e resolver o problema dos loteamentos ilegais, cumprindo com seu dever, bem como atendendo os pleitos do Ministério Público e evitando ou resolvendo as ações civis públicas impetradas.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, fiscalização, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

20 e 21 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

14 horas.

Programação

Responsabilidades do loteador e do Município para realização da regularização.
Condutas anteriores ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb.
Espécies de regularização fundiária urbana.
Reurb de interesse social – Reurb-S.
Reurb de interesse específico – Reurb-E.
Infraestrutura essencial na regularização fundiária urbana.
Instrumentos de titulação.
Roteiro para regularização de núcleos urbanos informais e informais consolidados: levantamento, topografia, declaração de ZEIS, acompanhamento, execução, registro e outras ações necessárias.
Crime contra a administração pública decorrente do descumprimento da Lei nº 6.766/1979.
Normas municipais sobre a Reurb.
Loteamentos clandestinos e irregulares.
Estudo de casos concretos, inclusive de dúvida sobre o instrumento que poderá ser utilizado para titulação de determinada unidade imobiliária, selecionados dentre os enviados pelos participantes com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Modelo dos principais atos administrativos que devem ser emitidos pelo município, dentre eles a lei municipal tratando a Reurb.
Espaço para questionamentos e debates sobre estes e sobre o assunto regularização, sempre com enfoque em casos reais.
Jurisprudência existente.

Inscreva-se
Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

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INFORMAÇÕES
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

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