Detalhes dos Cursos DPM Educação
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Detalhes dos Cursos DPM Educação

20 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores dos setores de compras, contratações diretas, contratos, membros da comissão de licitações, pregoeiros e equipe de apoio, controladores internos, assessores jurídicos, Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações, e demais servidores interessados.

Inscreva-se Aqui

Quando?

20 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores dos setores de compras, contratações diretas, contratos, membros da comissão de licitações, pregoeiros e equipe de apoio, controladores internos, assessores jurídicos, Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações, e demais servidores interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Fiscalização de Contratos Administrativos da Lei n. 8.666/1993 (que poderão vigorar até 2028)
Apresentação

A fiscalização dos contratos administrativos é tema bastante relevante e atual, uma vez que, a cada dia, crescem os casos de corrupção e improbidade administrativa em nosso país, o que obriga o legislador e os órgãos de controle a criarem mecanismos de máxima proteção ao patrimônio público. Como exemplo, é possível constatar regras, de um lado, cada vez mais detalhadas a serem cumpridas pelo gestor, e de outro, de mais fácil acesso ao cidadão, como ocorrem com os sistemas informatizados do próprio Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação de recursos públicos, a exemplo do LicitaCon.
Nesse contexto, a fiscalização revela-se como importante instrumento de gerência pela Administração Pública, devendo ser estruturada dentro do próprio município por meio de regulamentos, atividades e procedimentos.
Porém, não raras vezes, os contratos administrativos sequer possuem fiscal, servidor público, especialmente designado pela autoridade superior, que acompanhe sua execução. Sem essa atuação, não haverá garantia do fiel cumprimento do contrato e jamais se identificará os eventuais descumprimentos de cláusulas contratuais, consequentemente, não proceder-se-ão às necessárias correções e à respectiva responsabilização dos que deram causa às irregularidades constatadas.
Objetivo: Qualificar os servidores responsáveis por acompanhar as contratações públicas realizadas com base na Lei nº 8.666/1993, ou seja, nos casos em que um terceiro, contratado, presta um serviço, executa uma obra ou fornece um produto/bem à Administração, para que haja êxito na execução do objeto ou, caso contrário, para que o fiscal do contrato saiba quais as providências necessárias a serem adotadas em relação ao descumprimento/inexecução contratual.

Público-Alvo

Servidores dos setores de compras, contratações diretas, contratos, membros da comissão de licitações, pregoeiros e equipe de apoio, controladores internos, assessores jurídicos, Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações, e demais servidores interessados.

Data / Horário

20 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
1.1 O objetivo da fiscalização
1.2 A obrigatoriedade de designação formal
1.3 Características/requisitos para ser fiscal
1.4 Fiscalização técnica x administrativa


2. ATUAÇÃO DO FISCAL
2.1 Anotações da execução do objeto em registro próprio
2.2 Irregularidades a serem evitadas
2.3 Controle dos prazos de execução do contrato
2.4 Prestação de garantia: uma segurança para a execução
2.5 Subcontratação total do objeto: ilegalidade
2.6 Aditamento contratual (prazos, acréscimos e supressões)
2.7 Recebimento provisório/definitivo


3. POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS
3.1 Responsabilidade da Administração (culpa in vigilando/in eligendo)
3.2 Responsabilidade do fiscal
3.3 Descumprimento de cláusula contratual
3.4 Hipóteses de rescisão do contrato
3.5 Sanções administrativas
3.6 Processo Administrativo Especial

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Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.