Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
logo DPM educação
Detalhes dos Cursos DPM Educação

30 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h; 
1º de julho de 2022: das 09h às 12h.

Auditório da sede da DPM Educação Ltda., sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

lotado Lista de espera lotado Lista de espera -->

Quando?

30 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h; 
1º de julho de 2022: das 09h às 12h.

Auditório da sede da DPM Educação Ltda., sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
PRESENCIAL: Curso Prático sobre Regimento Interno da Câmara Municipal
Apresentação

O Regimento Interno da Casa Legislativa é a sua norma de organização, onde devem estar previstas regras para o bom andamento dos trabalhos legislativos, propiciando o desenvolvimento de suas atribuições com observância aos princípios constitucionais, em especial aos da legalidade e da eficiência. 
É com o intuito de auxiliar os responsáveis pela aplicação e estruturação dos Regimentos Internos, garantindo, assim, um melhor desempenho de suas funções, que a DPM Educação promove o Curso Prático sobre Regimento Interno da Câmara Municipal, em que serão abordados os aspectos mais relevantes que devem constar neste importante ato normativo. 

Público-Alvo

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

Data / Horário

30 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h; 
1º de julho de 2022: das 09h às 12h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação Ltda., sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

10 horas.

Programação

Regimento interno: elementos conceituais; 


Função orgânica e institucional do regimento interno; 


Novo regimento ou atualização do regimento interno; 


Processo legislativo para alteração do regimento interno;


Processo legislativo para elaboração de novo regimento interno; 


Atribuições constitucionais da Câmara Municipal; 


Atribuição legislativa – regulamentação regimental; 


Atribuição de controle externo e fiscalização – regulamentação regimental; 


Atribuição de julgamento – regulamentação regimental; 


Atribuição de assessoramento (planejamento) – regulamentação regimental; 


Atribuição de administração interna – regulamentação regimental; 


Resultados das emendas constitucionais 50/2006, 58/2009 e 76/2013; 


Análise de jurisprudência – principais erros verificados em regimentos internos. 


Eleição da Mesa Diretora. Falhas regimentais. 


Modelos adotados no Estado do RS – avanços e retrocessos.


Situações dos pedidos de vistas, adiamento de discussão, adiamento de votação, renovação de votação, votações em destaque, e procedimentos especiais. 


Abstenção. Dever de manutenção. 


Processos Legislativos Especiais. Cautelas nas Contas de Governos e seu regular julgamento.

lotado Lista de espera
Professor(a)

Vanessa Marques Borba - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Professor(a)

Eduardo Luchesi - Advogado. Especialista em Direito do Estado. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.