Detalhes dos Cursos DPM Educação
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Detalhes dos Cursos DPM Educação

11 de julho de 2022: das 13h30min às 17h;
12 de julho de 2022: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Rua Roque Gonzales, 378 - 6°andar, Edifício Centro Profissional- Três Passos/RS

Para Quem?

Tesoureiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento Tributário, Fiscais e demais servidores que atuam no setor financeiro e de tributos dos municípios.

Inscreva-se Aqui

Quando?

11 de julho de 2022: das 13h30min às 17h;
12 de julho de 2022: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Rua Roque Gonzales, 378 - 6°andar, Edifício Centro Profissional- Três Passos/RS

Para Quem?

Tesoureiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento Tributário, Fiscais e demais servidores que atuam no setor financeiro e de tributos dos municípios.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL (PARA MUNICÍPIOS DA AMUCELEIRO): Imposto de Renda Retido na Fonte de acordo com a Tese fixada no RE 1.293.453 (STF) e a IN RFB 1.234/2012
Apresentação

ATENÇÃO: EVENTO FECHADO PARA OS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DA AMUCELEIRO.


INFORMAÇÕES DE EMPENHO E PAGAMENTO DIRETAMENTE COM A AMUCELEIRO.

Público-Alvo

Tesoureiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento Tributário, Fiscais e demais servidores que atuam no setor financeiro e de tributos dos municípios.

Data / Horário

11 de julho de 2022: das 13h30min às 17h;
12 de julho de 2022: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Rua Roque Gonzales, 378 - 6°andar, Edifício Centro Profissional- Três Passos/RS

Carga horária

13h30min.

Programação

1. Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF na contratação de bens e serviços de pessoas jurídicas
1.1 Contexto jurídico
1.1.1 Debate sobre a titularidade das receitas orçamentárias de IRRF
1.1.2 Decreto Federal n.º 9.580/2018 versus IN RFB n.º 1.234/2012
1.1.3 Publicação de Decreto Executivo
1.1.4 Adequação dos procedimentos junto aos contratados
1.1.5 Marco temporal para aplicação do novo entendimento
1.2 Introdução à Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012
1.2.1 Inaplicabilidade para CSLL, PIS/COFINS
1.2.2 Efeitos da decisão sobre as sociedades de economia mista e empresas públicas
1.2.3 Hipóteses em que não haverá retenção
1.2.4 Imunidades e isenções
1.3 Apuração da base de cálculo e alíquotas
1.3.1 Do recolhimento
1.3.2 Dos documentos que contenham código de barras
1.3.3 Das situações específicas
1.3.3.1 Das Agências de Viagens e Turismo
1.3.3.2 Dos Seguros
1.3.3.3 Do Telefone
1.3.3.4 Da Propaganda e Da Publicidade
1.3.3.5 Do Consórcio
1.3.3.6 Da Refeição-Convênio, do Vale-Transporte e do Vale-Combustível
1.3.3.7 Dos Combustíveis, dos demais Derivados de Petróleo, do Álcool Hidratado e do Biodiesel
1.3.3.8 Dos Produtos Farmacêuticos, de Perfumaria, de Toucador e de Higiene Pessoal
1.3.3.9 Na aquisição dos Bens Imóveis
1.3.3.10 Das Cooperativas e das Associações de Profissionais ou Assemelhadas
1.3.3.11 Das Cooperativas de Trabalho e das Associações Profissionais
1.3.3.12 Das Associações e das Cooperativas de Médicos e de Odontólogos
1.3.3.13 Dos Serviços Hospitalares e Outros Serviços de Saúde
1.3.3.14 Dos Planos Privados de Assistência à Saúde e Odontológica
1.3.3.15 Do Aluguel de Imóveis
1.3.3.16 Demais hipóteses/serviços

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Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 497,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 497,50 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 497,50 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 497,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 497,50 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 497,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

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