Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
logo DPM educação
Detalhes dos Cursos DPM Educação

19 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Tesoureiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento Tributário, Fiscais e demais servidores que atuam no setor financeiro e de tributos dos municípios.

Inscreva-se Aqui

Quando?

19 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Tesoureiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento Tributário, Fiscais e demais servidores que atuam no setor financeiro e de tributos dos municípios.

Inscreva-se Aqui
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Retenções de INSS: pessoas jurídicas prestadoras de serviços e autônomos
Apresentação

A responsabilidade tributária é um instrumento amplamente utilizado pelos entes federados para assegurar o cumprimento de obrigações tributárias. Essa responsabilidade não exclui as pessoas jurídicas imunes ou isentas, o que obriga o Município a aplicar uma série de normativas federais relacionadas aos fatores geradores de contribuição previdenciária na contratação de pessoas jurídicas, a exemplo da contratação de empresas prestadoras de serviço, comercialização de produção rural, dentre outros.
A partir desse viés, o curso busca capacitar os gestores e servidores responsáveis pelas retenções previdenciárias para que, com base em todo conjunto normativo que rege a matéria, notadamente, a Lei Federal n.º 8.212/1991 e a Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, possam cumprir todas as obrigações principais e acessórias, especialmente quanto aos casos de retenção e fatos geradores, visando demonstrar, na prática, como operar o sistema e, assim, evitar apontamento de Órgãos de Controle ou autuações Receita Federal.
A metodologia irá partir de uma análise pontual de cada uma das normas que instituem a responsabilidade tributária para os entes públicos municipais, utilizando-se de doutrina somente quando estritamente necessário para elucidação de questões complexas e/ou controvertidas. Será priorizada a análise da interpretação dada pela Receita Federal do Brasil manifestada nas Soluções de Consulta (COSIT) e de precedentes do Poder Judiciário que tenham julgado questões envolvendo os Municípios.

Público-Alvo

Tesoureiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento Tributário, Fiscais e demais servidores que atuam no setor financeiro e de tributos dos municípios.

Data / Horário

19 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. Retenção de INSS: pessoas jurídicas prestadoras de serviço
1.1 Conceito de Cessão de mão de obra e de Empreitada.
1.2 Fato gerador e serviços sujeitos a retenção.
1.3 Hipóteses de dispensa de retenção.
1.4 Base de cálculo.
1.5 Alíquotas.
1.6 Optantes do SIMPLES (ME, EPP e MEI)
1.7 CSLL, PIS e COFINS.
1.8 Imunidade tributária e contribuições previdenciárias.
1.9 Prazos e Códigos de Recolhimento.


2. Retenção na contratação de pessoas físicas
2.1. Retenção sobre a aquisição de comercialização de produção rural do produtor rural pessoa física
2.2. Recolhimento patronal sobre os serviços prestados por microempreendedor individual – MEI
2.3. Retenção sobre o serviço prestados por contribuintes individuais pessoas físicas, os “autônomos” ou RPAs.
2.4. Breves considerações sobre o procedimento para declaração das informações no sistema GFIP/SEFIP e, a partir de abril/2022, no eSocial e no EFD-Reinf.

Inscreva-se
Professor(a)

Orlin Ivanov Goranov - Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, Especializando em Direito Público, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.