Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

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Quando?

25 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
26 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Política de Planejamento: Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Considerações sobre os Planos Setoriais de Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Política Habitacional de Interesse Social e Política de Desenvolvimento Econômico
Apresentação

O referido curso irá propiciar estudo que viabilize aos participantes uma visão simples, objetiva e prática das normas e instrumentos da política urbana que devem estar inseridos no Plano Diretor, bem como da articulação com os planos de mobilidade urbana e saneamento básico.
Outra questão importante é sabermos o que é uma lei de diretrizes urbanas e qual a diferença com o plano diretor.
No atendimento cotidiano tem-se constatado a necessidade de oportunizar o conhecimento básico da legislação, para planejar e buscar o adequado desenvolvimento do Município de forma única, em todas as áreas. Não podemos desconhecer que o planejamento é indispensável à gestão eficiente e eficaz do Município.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

25 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
26 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

14 horas.

Programação

1. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O ESTATUTO DA CIDADE.

2. LEI ESTADUAL N° 10.116/1994, QUE “INSTITUI A LEI DO DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA A DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS GERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, SOBRE A ELABORAÇÃO DE PLANOS E DE DIRETRIZES GERAIS DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO PELOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3. ESTATUTO DA CIDADE.

4. DIRETRIZES GERAIS.

5. INSTRUMENTOS.

6. PLANEJAMENTO MUNICIPAL. O QUE É?
6.1Plano diretor
6.2 Plano Plurianual – Diretrizes orçamentárias – orçamento anual
6.3 Planos de desenvolvimento econômico e social
6.4 Parcelamento uso e ocupação do solo
6.5 Zoneamento de uso do solo:
6.5.1 Conceito.
6.5.2 Assuntos que compõe a lei.

7. INSTITUTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS.

8. PLANO DIRETOR E LEI DE DIRETRIZES URBANAS:
8.1 Lei Estadual n° 10.116/1994.
8.2 Diferença entre as duas leis: Objetivos.

9. PLANO DIRETOR:
9.1 Conceito.
9.2 Composição:
9.2.1 Diretrizes
9.2.2 Assuntos que devem compor o Plano diretor, obrigatoriamente, por determinação do Estatuto da Cidade.
9.2.2.1 Direito de preempção.
9.2.2.2 Outorga onerosa do direito de construir.
9.2.2.3 Operações urbanas consorciadas.
9.2.2.4 Transferência do direito de construir.
9.2.3 Princípios da Política de Desenvolvimento Municipal
9.2.4 Ordenação Territorial
9.2.5 Instrumentos de Desenvolvimento Municipal
9.2.6 Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade.

10. REVISÃO DO PLANO DIRETOR: O QUE É?

11. PLANOS SETORIAIS – REFERÊNCIAS: MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO, POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

12. MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A POLÍTICA URBANA E O PLANO DIRETOR.

13. LEGISLAÇÃO.

lotado Lista de espera
Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.