Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco,1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

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Quando?

09 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
10 de agosto de 2022: das 09h às 12h.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco,1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Elaboração da LDO para 2023
Apresentação

A Lei de Responsabilidade Fiscal, delineou os procedimentos técnicos e legais exigidos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reforçando ainda mais a necessidade de compreensão, análise e acompanhamento das finanças públicas e dos instrumentos de planejamento postos à disposição dos gestores municipais, sobretudo em cenários de crise.
Com efeito, ao lado do PPA e da LOA, a LDO cumpre importante papel no processo de planejamento orçamentário, ao determinar, por exemplo, a elaboração dos Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais e a permanente observância dos diversos limites fixados pela lei.
Assim, o objetivo do treinamento é esclarecer sobre o processo de elaboração da LDO, oferendo modelo de projeto de lei e anexos, conformados às determinações legais vigentes, enfatizando as particularidades tanto do projeto de lei, como dos diversos demonstrativos que compõem os anexos.

Público-Alvo

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

Data / Horário

09 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
10 de agosto de 2022: das 09h às 12h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco,1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre-RS.

Carga horária

10 horas.

Programação

Definição de critérios para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
Definição das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o próximo
exercício financeiro, tendo por base o Plano Plurianual e demais instrumentos de
planejamento.
Audiências públicas.
Definição de alterações da legislação tributária.
Definição da política de pessoal.
Regras para equilíbrio entre receita e despesa.
Normas relativas ao controle de custos e avaliação dos programas.
Normas relativas a avaliação de metas fiscais e limitação de empenhos para o
Poder Executivo e Legislativo.
Condições para transferências de recursos públicos a entidades privadas com e
sem finalidade lucrativa e para pessoas físicas.
Definição do montante e da forma de utilização da reserva de contingência.
Diretrizes para a programação financeira e cronograma de execução mensal de
desembolso.
Definição de despesa irrelevante para dispensa da estimativa de impacto
orçamentário e financeiro.
Priorização de recursos para obras em andamento.
Medidas de conservação do patrimônio.
Autorização para assumir custeio de competência de outros entes da federação.
Diretrizes para concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária e não
tributária.
Estabelecimento de diretrizes para apresentação, aprovação e execução de
emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Diretrizes para execução provisória do orçamento. 


Anexo de Metas Fiscais:
Demonstrativo 1 - Metas anuais
Demonstrativo 2 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior.
Demonstrativo 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas
nos três exercícios anteriores
Demonstrativo 4 - Evolução do patrimônio líquido
Demonstrativo 5 - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos
Demonstrativo 6 - Avaliação da situação financeira e atuarial do
RPPS
Demonstrativo 7 - Estimativa e compensação da renúncia de receita
Demonstrativo 8 - Margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado


Anexo de Riscos Fiscais:
Conceito de riscos fiscais
Conceito de contingências passivas
Conceito de obrigações fiscais
Instruções para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais

lotado Lista de espera
Professor(a)

Lourenço de Wallau - Contador, Especialista em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.