Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários Municipais, Assessores/Procuradores Jurídicos, Membros de Comissões de Concurso, Servidores do Setor de Recursos Humanos e demais interessados.

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Quando?

16 e 17 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários Municipais, Assessores/Procuradores Jurídicos, Membros de Comissões de Concurso, Servidores do Setor de Recursos Humanos e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: COMO REALIZAR CONCURSO PÚBLICO: o procedimento licitatório, os editais (inscrições, provas, recursos, homologação final, prorrogação, etc), a nomeação dos aprovados e o registro pelo TCE/RS
Apresentação

A principal forma de admissão de servidores no serviço público municipal dá pela via do concurso público, em atendimento ao art. 37, II, da CF. O certame pode ser realizado diretamente pelo Município ou, como geralmente ocorre, por prestador de serviço contratado para essa tarefa, e em qualquer dos casos envolve fases bem definidas e sobrepostas, que englobam desde a preparação (estimativa do custo, verificação do suporte orçamentário, levantamento dos cargos/empregos a serem providos, atualização da legislação municipal, etc), perpassando pela execução (elaboração e publicação dos editais, recebimento das inscrições, julgamento dos recursos, etc) e chegando à conclusão (homologação final do certame, prorrogação, nomeação, posse e exercício dos aprovados, encaminhamento dos atos para registro no TCE/RS e acompanhamento da tramotação do processo na Corte de Contas. Qualquer falha, em qualquer dessas fases, pode comprometer o certame e a admissão dos servidores, gerando graves consequências jurídicas e operacionais à Administração.


Este Curso aborda todas as fases de um concurso público, fornecendo elementos jurídicos e operacionais para que o certame seja concluído com êxito e as admissões registradas pelo TCE/RS.

Público-Alvo

Secretários Municipais, Assessores/Procuradores Jurídicos, Membros de Comissões de Concurso, Servidores do Setor de Recursos Humanos e demais interessados.

Data / Horário

16 e 17 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

14 horas.

Programação

1. FORMAS DE EXECUÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO
1.1 Execução direta pelo Município
1.2 Execução por prestador de serviços contratado
1.3 Responsabilidades do Município em qualquer das hipóteses anteriores


2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS PÚLICOS E AOS PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS
2.1 Diferenças entre concurso público e processo seletivo público
2.2 Casos em que é aplicável o processo seletivo público: contratos por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público


3. REGULAMENTAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS E DOS PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS
3.1 Possibilidade e forma de regulamentação em âmbito municipal


4. FASE PREPARATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO
4.1 Análise do suporte orçamentário
4.2 Definição dos cargos a serem providos
4.2 Identificação do número de vagas a serem preenchidas de imediato
4.2.1 Direito subjetivo à nomeação dos aprovados em concurso público: posição do Judiciário
4.2.2 Cadastro de reserva
4.5 Conferência da legislação federal e municipal aplicável
4.5.1 Em relação aos requisitos de ingresso
4.5.2 Em relação a reserva de vagas (portadores de deficiência e minorias)


5. CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
5.1 O dever de licitar
5.2 Atos preparatórios à licitação
5.3 A escolha da modalidade licitatória
5.4 Critério de julgamento
5.5 Hipóteses de dispensa de licitação
5.6 Posicionamento atual do TCE/RS


6. FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 A atuação dos órgãos de controle externo
6.2 A atuação dos órgãos de classe


7. FASE EXECUTÓRIA DA REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO
7.1 A confecção/conferência do edital de abertura do concurso público: elementos mínimos
7.1.2 Cargos a serem providos: indicação dos requisitos de provimento e condições de trabalho (formação, idade mínima e máxima, remuneração, carga horária, etc)
7.1.3 Vagas para provimento imediato
7.1.4 Vagas em cadastro de reserva
7.1.5 Vagas para portadores de deficiência e minorias
7.1.6 Prazo de validade do concurso
7.1.7 Inscrições: prazo, local e forma, taxa/preço e isenção, utilização de procuração, documentos exigíveis, etc
7.1.8 Forma da seleção: concurso de provas ou de provas e títulos
7.1.8.1 Provas teóricas (objetivas ou dissertativas, conteúdos, bibliografia, etc), práticas e de títulos
7.1.9 Correção das provas e divulgação do gabarito
7.1.10 Recursos: prazos, julgamento, publicização das decisões, efeitos nas listas de aprovados
7.1.11 Resultado final do concurso (homologação da classificação final)
7.2 Particularidades com relação ao concurso público na área do Magistério
7.3 Designação de comissão organizadora/executiva do concurso: quem pode compor, atribuições, etc.
7.4 Publicidade do concurso


8. NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO DOS APROVADOS NO CONCURSO
8.1 Atos administrativos necessários
8.2 Prazos do Regime Jurídico
8.3 Hipóteses, formalização e consequências da desistência do candidato nomeado
8.3 Providências para encaminhamento para registro junto ao TCE/RS


9. TRAMITAÇÃO DO ATO DE ADMISSÃO DO SERVIDOR JUNTO AO TCE/RS
9.1 Natureza jurídica dos atos de admissão decorrentes de concurso público
9.2 Competência constitucional do TCE/RS para apreciar e registrar os atos de admissão municipais decorrentes de concurso público
9.3 Outros atos sujeitos à registro
9.4 Tramitação do processo no TCE/RS: solicitação de diligências, recursos, prazos, etc
9.5 Desconstituição de atos de admissão cujo registro fora negado pelo TCE/RS
9.6 Consequências do descumprimento da decisão do TCE/RS


10. MODELOS DE REGULAMENTOS E EDITAIS

lotado Lista de espera
Professor(a)

Sérgio Pizolotto Castanho - Advogado, Especialista em Direito Público, Coordenador Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação

Professor(a)

Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Débora Fin - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica na Borba, Pause & Perin Advogados, Professora DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
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(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.