Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

É dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF no âmbito da Administração Pública Municipal.

>

Quando?

24 de agosto de 2022: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

É dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF no âmbito da Administração Pública Municipal.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Análise e Conferência dos Demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal - RGF no âmbito do TCE/RS e da STN
Apresentação

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. Esse prazo, para o primeiro quadrimestre, encerra-se em 30 de maio; para o segundo quadrimestre, em 30 de setembro; e, para o terceiro quadrimestre, em 30 de janeiro do ano subsequente ao de referência.
Considerando as últimas alterações introduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS recepcionadas na Instrução Normativa nº 18/2021 para elaboração do RGF, especificamente com relação ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, este treinamento é oferecido com o objetivo de capacitar os técnicos municipais acerca da necessidade de adequação dos sistemas e dos registros contábeis para elaboração desses demonstrativos, bem como os demais, tendo em vista que o TCE/RS em determinados demonstrativos convergiu as orientações metodológicas adotadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN definidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF aprovadas na 12º Edição.


Objetivos: Capacitar os servidores para que possam analisar e conferir os dados processados nos demonstrativos integrantes no Relatório de Gestão Fiscal – RGF observado os demonstrativos obrigatórios no âmbito do TCE/RS e da STN que precisam ser elaborados em cumprimento ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Público-Alvo

É dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF no âmbito da Administração Pública Municipal.

Data / Horário

24 de agosto de 2022: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas.

Programação

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DE ACORDO COM O POSICIONAMENTO DA STN E DO TCE/RS.


2. RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF.


3. ASSINATURAS QUE DEVEM COMPOR O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF.


4. PRAZOS PARA PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF.


5. PENALIDADES PELA FALTA DE ENTREGA AO TCE/RS E A STN E DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF.


6. PREENCHIMENTO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF:
6.1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
6.2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
6.3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
6.4 – Demonstrativo das Operações de Crédito
6.5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
6.6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
6.7 – Relatório de Gestão Fiscal Consolidado


7. RGF (STN) X RGF (TCE/RS).

Inscreva-se
Professor(a)

Taiana Silveira Barbosa Noronha - Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Daiana Sampaio Maia Vier - Contadora, Pós Graduada em Auditoria e Perícia, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.