Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretário(a) da Educação, membros dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb – CACS/Fundeb, servidores que atuam diretamente na gestão dos recursos da educação e demais servidores interessados.

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Quando?

06 de setembro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretário(a) da Educação, membros dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb – CACS/Fundeb, servidores que atuam diretamente na gestão dos recursos da educação e demais servidores interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: compreendendo a legislação para aplicação dos recursos de forma adequada
Apresentação

A Constituição Federal, no art. 211, § 2º, determina que os Municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Para tanto, possuem fonte de custeio específicas, denominados recursos vinculados, os quais devem ser aplicados em ações definidas pela legislação, com vistas a garantir o cumprimento dos princípios elencados no art. 206 também da Constituição Federal. Assim, o presente treinamento visa esclarecer aos Municípios a origem destas fontes de custeio e a forma de aplicação dos recursos, em consonância com os entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério da Educação e demais órgãos de fiscalização.

Público-Alvo

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretário(a) da Educação, membros dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb – CACS/Fundeb, servidores que atuam diretamente na gestão dos recursos da educação e demais servidores interessados.

Data / Horário

06 de setembro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. IDENTIFICANDO AS FONTES DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO E SUAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS.


2. PRINCIPAIS RECURSOS DA EDUCAÇÃO:
2.1 MDE: origem e aplicação do recurso e entendimentos dos órgãos de fiscalização;
2.2 Fundeb:
2.2.1 As inovações trazidas pela EC nº 108/2020;
2.2.2 A composição do Fundo;
2.2.3 Os tipos de complementação da União;
2.2.4 A forma de distribuição dos recursos e o censo escolar;
2.2.5 Os profissionais da educação que podem ser pagos com a parcela dos 70%;
2.2.6 A aplicação dos recursos da parcela dos 30%
2.2.7 O abono do Fundeb;
2.2.8 O repasse para entidades comunitárias, filantrópicas ou confessionais;
2.2.9 O saldo do recurso a ser aplicado no primeiro quadrimestre subsequente;
2.2.10 O entendimento dos órgãos de fiscalização quanto à aplicação dos recursps.
2.3 O salário-educação: origem e aplicação do recurso e entendimentos dos órgãos de fiscalização


3. PROGRAMAS NACIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA: APLICAÇÃO DOS RECURSOS.
3.1 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: legislação vigente e forma de aplicação dos recursos;
3.2 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE: legislação vigente e forma de aplicação dos recursos
3.3 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE: legislação vigente e forma de aplicação dos recursos


4. A FISCALIZAÇÃO PELOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DE CONSELHO DO FUNDEB QUANTO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

Inscreva-se
Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
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- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.