Conteúdo Programático

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
2.1 Constituição da República
2.2 Lei nº 14.399/2022
2.3 Decreto Federal nº 11.740/2023
2.4 Lei Federal nº 14.903/2024
2.5 Decreto Federal nº 11.453/2023
2.6 Comunicados, Instruções Normativas, Resoluções e Portarias do Ministério da Cultura

3. APLICAÇÃO DOS RECURSOS
3.1 Ações gerais
3.1.1 Fomento Cultural: Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022.
3.1.2 Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais: Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022.
3.1.3 Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais: Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022.
3.2 Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014): Fomentar as redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios, e a concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva.
3.3 Custo Operacional (5%): Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022.
3.4 Destinação dos recursos

4. PLANO DE AÇÃO
4.1. Preenchendo o Plano de Ação
4.2. Envio do Plano de Ação

5. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
5.1. Oitiva do Conselho Municipal de Política Cultural
5.2. Assembleias gerais
5.3. Tópicos que devem ser discutidos com a sociedade civil
5.4. Fiscalização do plano de ação e do PAAR

6. PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAR
6.1. Detalhamento do planejamento
6.2. Definição de metas
6.3. Prazos para execução
6.4. Envio do PAR para o Ministério da Cultura
6.5. Avaliação pelo Ministério da Cultura
6.6. Alterações no PAR

7. QUESTÕES RELEVANTES NA EXECUÇÃO DA PNAB