Programação

1. IRRF: BENS E SERVIÇOS.
1.1 Retenção ampla (IN RFB nº 1.234/2012) x Retenção restrita (RIR/2018).
1.2 Providências para implementação da retenção ampla: IN RFB nº 1.234/2012.
1.2.1 Adequação de cláusulas contratuais e dos editais de licitação.
1.3 Introdução à Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.
1.3.1 Origem das alíquotas do Anexo I.
1.3.2 Inaplicabilidade para CSLL, PIS/COFINS.
1.3.3 Inaplicabilidade da tese por Sociedades de economia mista e empresas públicas municipais quando contratantes de bens ou serviços.
1.3.4 Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Executivo municipal.
1.4 Da obrigatoriedade da retenção dos tributos e das obrigações acessórias dos contratados.
1.4.1 Emissão de notas fiscais e indicação/destaque da retenção.
1.4.2 Emissão de boletos/código de barras e indicação/destaque da retenção.
1.4.3 Base de cálculo.
1.4.4 Hipóteses de não retenção: imunidades, isenções e não incidências.
a) imunidades: entidades religiosas, autarquias, associações beneficentes etc.
b) isenções: associações civis sem fins lucrativos, alíquotas zero (PERSE, SIMPLES).
c) não incidências.
1.5 Apuração de alíquotas de serviços polêmicos
1.5.1 Construção civil: 1,2% x 4,8%.
1.5.2 Serviços com emprego de materiais: 1,2% x 4,8%.
1.5.3 Software: prateleira versus encomendado.
1.5.4 Serviços médicos e serviços hospitalares e de auxílio e diagnóstico: 1,2% x 4,8%.
1.6 Das situações específicas (beneficiário pessoa jurídica): intermediação!
1.6.1 Agências de Viagens e Turismo.
1.6.2 Seguros.
1.6.3 Telefonia.
1.6.4 Propaganda e Publicidade.
1.6.5 Consórcio.
1.6.6 Da Refeição-Convênio, do Vale-Transporte e do Vale-Combustível.
1.6.7 Dos Combustíveis, dos demais Derivados de Petróleo, do Álcool Hidratado e do Biodiesel.
1.6.8 Dos Produtos Farmacêuticos, de Perfumaria, de Toucador e de Higiene Pessoal.
1.6.9 Aquisição de Bens Imóveis.
1.6.10 Das Cooperativas e das Associações de Profissionais ou Assemelhadas.
1.6.11 Dos Planos Privados de Assistência à Saúde e Odontológica.
1.6.12 Do Aluguel de Imóveis.
1.7 Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção.
1.8 Eventos da série 4000 na REINF (Classificação Tributária 85).

2. RETENÇÃO DE INSS: PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO
2.1. Retenção de Pessoa Jurídica que presta serviço mediante cessão de mão de obra ou empreitada: entendendo a retenção!
2.2 Empreitada versus cessão de mão de obra.
2.3 Hipóteses de dispensa ou inaplicabilidade da retenção.
2.4 Base de cálculo
2.5 Alíquotas.
2.5.1 Regra geral.
2.5.2 Segurados em condições especiais.
2.5.3 Desoneração da folha de pagamento.
2.6 Optantes do SIMPLES e Microempreendedor Individual.
2.7 Cooperativas de trabalho.
2.8 Patrocínio às Associações Privadas que mantém clube de futebol profissional.
2.7 Obrigações acessórias do contratante (Município) e da contratada.
2.8 REINF – Eventos da série 2000.

3. RETENÇÃO DE ISSQN – LC 116/2003 E NORMATIVAS LOCAIS
3.1 Lei Complementar n° 116/2003.
3.2 Responsabilidade tributária do tomador.
3.3 Serviços sujeitos a retenção na fonte.
3.4 Conceito de estabelecimento prestador.
3.5 Base de cálculo.
3.5.1 Construção Civil.
3.5.2 Manutenção e reparo de veículos.
3.5.3 Agência de viagens.
3.5.4 Obrigações acessórias.
3.6 Alíquotas.
3.7 Imunidade tributária de impostos.

4. REFORMA TRIBUTÁRIA E COMPRAS GOVERNAMENTAIS
4.1 Incidência de CBS e IBS na compra bens ou serviços.
4.2 Regras de transição.
4.3 Documentos fiscais em janeiro de 2026.