Detalhes dos Cursos
(51) 3027-3400
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Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Agentes Políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Agentes do Controle Interno e demais servidores públicos interessados.

Inscreva-se

Quando?

11 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h;
12 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h;
13 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h.


Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Agentes Políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Agentes do Controle Interno e demais servidores públicos interessados.

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Parceira Acadêmica

Curso On-line: A Execução de Emendas Parlamentares pelo Poder Executivo (inclusive as emendas de vereadores)
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Apresentação

Este curso visa proporcionar uma compreensão abrangente da execução das emendas impositivas, a partir das disposições trazidas pela Constituição Federal, e mais recentemente pela Lei Complementar n°. 210, sancionada em 2024, que regulamenta a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. Os participantes aprenderão sobre os mecanismos de transparência, controle e eficiência na alocação de recursos públicos.


A nova lei estabelece regras claras para a proposição e execução das emendas, priorizando políticas públicas estruturantes, como saúde, educação, habitação e saneamento. A formação pretende abordar as principais intersecções da nova legislação, em relação as transferências especiais e de propósito específico decorrentes de emendas parlamentares federais, em especial os possíveis reflexos em relação as emendas de vereadores no âmbito do orçamento do Município.

Público-Alvo

Agentes Políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Agentes do Controle Interno e demais servidores públicos interessados.

Data / Horário

11 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h;
12 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h;
13 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h.


Carga horária

10h30min.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA TURNO QUE ANTECEDE O EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO. 

Programação

1. INTRODUÇÃO AS EMENDAS IMPOSITIVAS
1.1. Contexto histórico e atualidades
1.2. Principais objetivos e mudanças introduzidas


2. PROPOSIÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2.1. Tipos de emendas: individuais, de bancada e de comissão
2.2. Critérios para proposição e aprovação


3. EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
3.1. Regras e procedimentos para a execução
3.2. Mecanismos de controle e transparência
3.3. Prioridades na alocação de recursos


4. IMPEDIMENTOS TÉCNICOS E SOLUÇÕES
4.1. Identificação e resolução de impedimentos técnicos
4.2. Exemplos práticos e estudos de caso


5. IMPACTOS E BENEFÍCIOS DA LC 210/2024
5.1. Análise dos impactos na gestão pública
5.2. Benefícios para a sociedade e para a administração pública


6. REGRAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES
6.1. Limites
6.2. Programações orçamentárias
6.2.1. Classificação funcional programática
6.3. Do empenhamento da despesa
6.4. Meios de comprovação da execução

Inscreva-se
Professor(a)

Gabriele Valgoi - Advogada, Pós-Graduada em Direito Eleitoral, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Tributário, MBA em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.




Currículo
Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.




Currículo
Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 666,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 599,40 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 626,04 por participante
03 a ou mais participantes R$ 563,44 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 872,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 784,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 819,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 737,71 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.253,02 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.127,72 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.333,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.199,70 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.


Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.



IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 3 (três) dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
 Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS