A sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS é um dos maiores desafios enfrentados pelos Municípios. A manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial não é apenas uma exigência legal, mas uma condição indispensável para a saúde fiscal e para a segurança dos benefícios previdenciários.

A avaliação atuarial é a ferramenta técnica que fundamenta todo o processo: dela decorre o plano de custeio, que define as contribuições necessárias para garantir o pagamento dos benefícios no longo prazo. Essa relação é inafastável: sem um cálculo atuarial preciso, não há plano de custeio adequado; sem um plano de custeio compatível com a realidade orçamentária, financeira e fiscal do Município, não há equilíbrio sustentável.

Além disso, a compatibilização do plano de custeio com os limites orçamentários e fiscais é um ponto crítico para evitar desequilíbrios e responsabilizações. O Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio do Ofício Circular DCF nº 03/2023, reforçou a necessidade de adoção de medidas saneadoras para corrigir déficits nos fundos de capitalização dos RPPS. O descumprimento dessas orientações pode impactar negativamente as contas do gestor, com reflexos diretos na análise de regularidade pelo TCE.

Este curso foi estruturado para oferecer aos gestores e equipes técnicas uma compreensão aprofundada da avaliação atuarial, do plano de custeio e das estratégias para compatibilização fiscal, apresentando soluções práticas e alinhadas às exigências legais e às orientações dos órgãos de controle, considerando que o equilíbrio financeiro e atuarial é meta constante a ser alcançada pelos gestores do RPPS.