Apresentação

A sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS é um dos maiores desafios enfrentados pelos Municípios. A manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial não é apenas uma exigência legal, mas uma condição indispensável para a saúde fiscal e para a segurança dos benefícios previdenciários. A avaliação atuarial é a ferramenta técnica que fundamenta todo o processo: dela decorre o plano de custeio, que define as contribuições necessárias para garantir o pagamento dos benefícios no longo prazo. Essa relação é inafastável: sem um cálculo atuarial preciso, não há plano de custeio adequado; sem um plano de custeio compatível com a realidade orçamentária, financeira e fiscal do Município, não há equilíbrio sustentável. Além disso, a compatibilização do plano de custeio com os limites orçamentários e fiscais é um ponto crítico para evitar desequilíbrios e responsabilizações. O Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio do Ofício Circular DCF nº 03/2023, reforçou a necessidade de adoção de medidas saneadoras para corrigir déficits nos fundos de capitalização dos RPPS. O descumprimento dessas orientações pode impactar negativamente as contas do gestor, com reflexos diretos na análise de regularidade pelo TCE. Este curso foi estruturado para oferecer aos gestores e equipes técnicas uma compreensão aprofundada da avaliação atuarial, do plano de custeio e das estratégias para compatibilização fiscal, apresentando soluções práticas e alinhadas às exigências legais e às orientações dos órgãos de controle, considerando que o equilíbrio financeiro e atuarial é meta constante a ser alcançada pelos gestores do RPPS.

Data / Horário

07 de outubro de 2025: das 13h às 17h;
08 de outubro de 2025: das 09h às 12he das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PLANO DE CUSTEIO DO RPPS: COMO GARANTIR EQUILÍBRIO E EVITAR RISCOS NAS CONTAS DO GESTOR 1. O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 2. O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO RPPS COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL E COMO CONDIÇÃO DE ADEQUAÇÃO LEGAL 3. A AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 3.1. A possibilidade (ou necessidade) de avaliações intermediárias 3.2. O cálculo atuarial e suas peculiaridades legais 3.3. A elaboração e a definição do plano de custeio 3.4. As alternativas/formas legais para o equacionamento do déficit atuarial 4. MECANISMOS PARA COMPATIBILIZAR O PLANO DE CUSTEIO AOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E FISCAIS DO MUNICÍPIO 4.1 Cuidados práticos em relação ao déficit financeiro, a partir da posição do TCE/RS manifestada no Ofício Circular DCF TCE nº 03/2023 5. INTRODUÇÃO À AVALIAÇÃO ATUARIAL NO RPPS 5.1. Conceitos básicos e importância da avaliação atuarial 6. PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL 7. PREMISSAS ATUARIAIS E MODELOS DE FINANCIAMENTO 7.1. Parâmetros biométricos, econômicos e financeiros 7.2. Impacto das premissas nos resultados atuariais 8. INTERPRETAÇÃO E USO DOS RESULTADOS ATUARIAIS 8.1. Entendendo o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) 8.2. Indicadores atuariais essenciais para a tomada de decisão 8.3. Aplicação da avaliação atuarial na gestão dos RPPS

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

11 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; integrantes do Controle Interno; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; membros do Comitê de Investimentos do RPPS; demais servidores interessados.