Conteúdo Programático

1. LEGISLAÇÃO
1.1. Constituição Federal de 1988 – Artigos relacionados à saúde
1.2. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
1.3. Lei nº 8.142/1990 – Participação da comunidade e transferências intergovenamentais
1.4. Lei Complementar nº 141/2012 – Regras de aplicação e metodologia de distribuição dos recursos da União, Estados e Municípios
1.5. Portarias de Consolidação GM/MS nº 1 a 6/2017
1.6. Política Nacional da Atenção Básica – PNAB, Anexo XXII da Portaria de Consolidação MS nº 2/2017
1.7. Decreto Estadual nº 56.061/2021 – Programa de Incentivo a Atenção Primária à Saúde (PIAPS)

2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
2.1. Trajetória histórica do SUS
2.2. Princípios doutrinários e organizativos
2.2.1. Universalidade
2.2.2. Integralidade
2.2.3. Equidade
2.2.4. Participação da comunidade
2.3. Descentralização político-administrativa
2.4. Direção única
2.5. Regionalização e hierarquização
2.6. Competências dos entes federados no SUS
2.7. Instâncias de pactuação interfederativa

3. GESTÃO MUNICIPAL DO SUS
3.2. Gestão e obrigações do município
3.3. Estrutura administrativa
3.4. Competências legais da gestão municipal
3.5. Organização dos serviços
3.6. Controle Social
3.6.1. Conferências de Saúde
3.6.2. Conselho Municipal de Saúde
3.7. Fundo Municipal de Saúde

4. REDE DE ATENÇÃO À SAUDE (RAS)
4.1. Organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS)
4.2. Diagnóstico da rede de serviços
4.3. Pontos de atenção à saúde
4.4. Atenção Primária à Saúde (APS) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
4.4.1. Princípios e diretrizes
4.4.2. Infraestrutura da APS
4.5. Rede de Atenção Especializada – Ambulatorial e Hospitalar
4.6. Rede de Atenção às Urgências (RAU)
4.7. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
4.8. Assistência Farmacêutica
4.8.1. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
4.8.2. Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
4.9. Vigilância em Saúde
4.10. Rede de Transporte Sanitário
4.10.1. Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
4.1. Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde

5. CONTRATUALIZAÇÃO COM A INCIATIVA PRIVADA, DE FORMA COMPLEMENTAR, AO SUS
5.1. Contratos administrativos
5.2. Convênios com entidades sem fins lucrativos
5.3. Consórcios intermunicipais de saúde

6. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
6.1. Plano Municipal de Saúde (PMS)
6.2. Plano Anual de Saúde (PAS)
6.3. Relatório Anual de Saúde (RAG)
6.4. Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)
6.5. Prazos e providências estabelecidos pela LC nº 141/2012

7. FINANCIAMENTO DO SUS
7.2. Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
7.3. Fontes de Financiamento: federal, estadual e municipal
7.4. Transferências regulares e automáticas
7.5. Incentivos e programas estratégicos

8. FORMAS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
8.1 Concurso público – Nova Lei Geral de Concursos Públicos (Lei Federal nº 14.965/2024)
8.2 Processo seletivo público x Processo seletivo simplificado
8.3 Cargos em Comissão e Funções de confiança: atribuições constitucionalmente previstas

9. REGIMES FUNCIONAIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO
9.1 Regime Estatutário
9.2 Regime Celetista
9.3 Evolução constitucional e jurisprudencial: Da Emenda Constitucional nº 20/1998 à ADI nº 2135/DF

10. TERCEIRIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

11. DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SAÚDE

12. ESTÁGIO PROBATÓRIO
12.1 Servidores sujeitos à avaliação do estágio probatório nos termos do art. 41 da CF
12.2 Responsabilidade pela execução da avaliação
12.3 Hipóteses suspensivas da avaliação

13. REGIME PREVIDENCIÁRIO APLICÁVEL CONFORME A NATUREZA DA VINCULAÇÃO COM O MUNICÍPIO: RGPS X RPPS
13.1 Competência para regulamentação dos regimes previdenciários
13.2 Acúmulo de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo, emprego e função pública
13.3 Aposentadoria especial cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais, com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes: reflexos na continuidade do exercício de atividades que ensejaram a aposentadoria

14. REQUISITOS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
14.1 Iniciativa da lei
14. 2 Reflexos das Leis Federais que regulamentam as profissões
14.3 Situações peculiares decorrentes da jurisprudência

15. REGIME DE TRABALHO
15.1 Carga horária
15.2 Jornada de trabalho
15.3 Controle de efetividade
15.4 Escalas de trabalho
15.4.1 Modalidade admitidas
15.5 Turno ininterrupto
15.6 Turno único
15.7 Majoração e redução da carga horária

16. VANTAGENS FUNCIONAIS
16.1 Adicional de insalubridade e periculosidade
16.1.1 Competência legislativa
16.1.2 Neutralização ou redução da ação dos agentes insalubres: fornecimento de EPI
16.1.3 Servidora gestante e sujeição às atividades insalubres
16.2 Adicional noturno
16.3 Gratificação de função
16.3.1 Acumulação de Função gratificada e gratificação de função
16.3.2 Acumulação de gratificações de função
16.3.3 Evolução jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS
16.4 Abonos
16.5 Diárias
16.6 Vale-alimentação
16.7 Teto remuneratório
16.8 Substituição de profissionais em afastamento
16.9 Cedência de servidores
16.10 Desvio funcional: consequências
16.11 Remuneração dos servidores
16.11.1 Concessão de revisão geral anual
16.11.2 Concessão de aumento real

17. ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES
17.1 Carga horária no caso de acúmulo
17.2 Definição do horário de expediente
17.3 Aplicação do teto remuneratório na hipótese de acúmulo

18. EQUIPE DA SAÚDE DA FAMÍLIA
18.1 Composição
18.2 Carga horária mínima
18.3 Atribuições

19. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
19.1 Requisitos de ingresso
19.2 Curso de formação
19.3 Atribuições
19.4 Piso remuneratório
19.5 A vedação de contratação temporária