Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura, membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

15 de abril de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

lotado Lista de espera

PNAB - 2º Ciclo: Execução e Seleção de Agentes Culturais

IMPRIMIR

Apresentação

Atenção, gestores e servidores municipais! O 2º ciclo da PNAB já começou.

Para preparar seu município na execução correta dos recursos, preparamos um curso completo e prático, que abordará como os valores poderão ser gastos e a forma de seleção dos beneficiários.

Garanta sua participação e esteja preparado para aplicar a legislação e fortalecer a política cultural em sua cidade!

A partir da entrada em vigor da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) e da Lei Federal nº 14.903/2024, várias modificações foram introduzidas no universo do fomento à cultura e os municípios devem estar atentos a correta utilização dessas ferramentas.

A proposta é contribuir para uma gestão cultural mais eficiente, transparente e voltada à efetividade das ações culturais junto à sociedade.

Público-Alvo

Data / Horário

15 de abril de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Conteúdo Programático

1. LEGISLAÇÃO
1.1 Constituição da República
1.2 Lei nº 14.399/2022
1.3 Decreto Federal nº 11.740/2023
1.4 Lei Federal nº 14.903/2024
1.5 Decreto Federal nº 11.453/2023
1.6 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura

2. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
2.1 A Política Nacional Aldir Blanc
2.2 Ações
2.3 Formas de execução dos recursos

3. SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
3.1. Marco Regulatório do Fomento à Cultura
3.2. Chamamento Público
3.2.1. Planejamento
3.2.1.1. Preparação e prospecção
3.2.1.2. Proposição técnica do edital
3.2.1.3. Análise do edital
3.2.1.4. Publicação do edital
3.2.2. Processamento
3.2.2.1. Inscrições de propostas
3.2.2.2. Comissão de Seleção
3.2.2.3. Recursos e julgamento
3.2.3. Celebração
3.2.3.1. Habilitação e documentos que podem/devem ser solicitados
3.2.3.2. Termo de Execução Cultural
3.2.3.2.1. Plano de trabalho
3.2.3.3. Termo de Premiação
3.3. Pontos obrigatórios a serem estabelecidos nos instrumentos de seleção
3.3. Ações afirmativas
3.3.1. Cotas
3.3.2. Critérios diferenciados de pontuação
3.3.3. Editais exclusivos

4. OFICINA DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

lotado Lista de espera

Professor(a)

Lucas Manito Käfer - Advogado. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Mestre em Direito e Sociedade. Consultor Jurídico da Pause e Perin Advogados Associados e Professor da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 528,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 475,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 496,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 447,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 691,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 623,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 650,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 585,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 992,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 894,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.056,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 950,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h