Apresentação

Atenção, gestores e servidores municipais! O 2º ciclo da PNAB já começou. Para preparar seu município na execução correta dos recursos, preparamos um curso completo e prático, que abordará como os valores poderão ser gastos e a forma de seleção dos beneficiários. Garanta sua participação e esteja preparado para aplicar a legislação e fortalecer a política cultural em sua cidade! A partir da entrada em vigor da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) e da Lei Federal nº 14.903/2024, várias modificações foram introduzidas no universo do fomento à cultura e os municípios devem estar atentos a correta utilização dessas ferramentas. A proposta é contribuir para uma gestão cultural mais eficiente, transparente e voltada à efetividade das ações culturais junto à sociedade.

Data / Horário

15 de abril de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LEGISLAÇÃO 1.1 Constituição da República 1.2 Lei nº 14.399/2022 1.3 Decreto Federal nº 11.740/2023 1.4 Lei Federal nº 14.903/2024 1.5 Decreto Federal nº 11.453/2023 1.6 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura 2. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 2.1 A Política Nacional Aldir Blanc 2.2 Ações 2.3 Formas de execução dos recursos 3. SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.1. Marco Regulatório do Fomento à Cultura 3.2. Chamamento Público 3.2.1. Planejamento 3.2.1.1. Preparação e prospecção 3.2.1.2. Proposição técnica do edital 3.2.1.3. Análise do edital 3.2.1.4. Publicação do edital 3.2.2. Processamento 3.2.2.1. Inscrições de propostas 3.2.2.2. Comissão de Seleção 3.2.2.3. Recursos e julgamento 3.2.3. Celebração 3.2.3.1. Habilitação e documentos que podem/devem ser solicitados 3.2.3.2. Termo de Execução Cultural 3.2.3.2.1. Plano de trabalho 3.2.3.3. Termo de Premiação 3.3. Pontos obrigatórios a serem estabelecidos nos instrumentos de seleção 3.3. Ações afirmativas 3.3.1. Cotas 3.3.2. Critérios diferenciados de pontuação 3.3.3. Editais exclusivos 4. OFICINA DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura,  membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.