Conteúdo Programático

1. UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE O SUAS E A ESTRUTURA DO COFINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASPECTOS JURÍDICOS
2.1. Base normativa do financiamento do SUAS
2.2 Sistemática do Cofinanciamento do SUAS

3. COFINANCIAMENTO FEDERAL, com as novas regras estabelecidas pelas Portaria MDS nº 1.043/24, 1.044/24 e 1.045/24
3.1 Fundo Nacional de Assistência Social
3.2 Blocos de financiamento
3.3 Condições para recebimento de recursos
3.4 Execução dos recursos – principais inovações trazidas pela Portaria MDS nº 1.043/2024
3.4.1 Pagamento de pessoal com recursos federais – possibilidades e limites
3.4.2 Material de Consumo
3.4.3. Reparos e reformas
3.4.4 Serviços de Terceiros
3.4.5 Parcerias com organizações da sociedade civil para oferta de serviços socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109/2009 e Lei Federal nº 13.019/2014.
3.4.6 Capacitação das equipes de referência
3.5 Prestação de contas
3.6 Reprogramação de saldos, suspensão e devolução de recursos
3.7 Guarda documental pelos entes federados (revogação da Portaria nº 124/2017)
3.8 Recursos especiais e extraordinários
3.9 Recursos decorrentes de programas federais

4, COFINANCIAMENTO ESTADUAL
4.1 Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e o Piso Gaúcho (Decreto Estadual nº 57.653/2024 que revoga o Decreto Estadual nº 56.520/2022).
4.2 Nova sistemática do cofinanciamento estadual
4.3 Regras para utilização dos recursos do Piso Gaúcho
4.4 Recursos extraordinários

5. COFINANCIAMENTO MUNICIPAL
5.1 Responsabilidades do ente municipal
5.2 Aporte de recursos - obrigatoriedade
5.3 Planejamento da política de assistência social e a participação do Conselho
5.4 Papel do órgão gestor da política do Município na execução dos recursos do cofinanciamento do SUAS

6. EMENDAS PARLAMENTARES NO SUAS
6.1 Emendas parlamentares federais e as novas regras da Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024 que revogou a Portaria MC nº 580/2020 – principais aspectos
6.2 Emendas parlamentares municipais