Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Controladores Internos e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios.

Quando?

12 de maio de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
13 de maio de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Controladores Internos e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Módulo II: Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC) e Procedimentos Contábeis Específicos

IMPRIMIR

Apresentação

Conforme prescrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), além da adoção e do conhecimento da estrutura e funcionamento do Plano de Contas, existe também a necessidade de implementação de vários procedimentos de controle do orçamento e do patrimônio público, com o objetivo de alcançar um padrão mínimo de qualidade das informações geradas pela contabilidade.

As diretrizes para o alcance de tal padrão foram estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabeleceu uma série de requisitos quanto aos procedimentos orçamentários e contábeis bem como em relação à transparência das informações, tendo em vista a necessidade de atendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a padronização dos procedimentos adotados, no contexto de convergência às normas contábeis internacionais.

Assim, o curso tem como objetivo orientar quanto aos principais aspectos do Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC) e a sua repercussão na contabilização dos fatos contábeis, com destaque para alguns procedimentos contábeis específicos constantes nas partes II e III do MCASP.

Público-Alvo

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Controladores Internos e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios.

Data / Horário

12 de maio de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
13 de maio de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.

Conteúdo Programático

1. Visão Geral das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

2. Decreto Federal nº 10.540/2020 - SIAFIC;

3. Critérios para classificação de Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes;

4. Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas;

5. Procedimentos Contábeis
5.1 Receitas de Transações Sem Contraprestação
5.2 Receitas de Transações Com Contraprestação
5.3 Receitas de Transferências Voluntárias
5.4 Aplicações de Financeiras de Liquidez Imediata
5.5 Procedimentos Contábeis e Patrimoniais da Dívida Ativa
5.6 Procedimentos Contábeis e Patrimoniais Relacionados aos Estoques
5.7 Registros Contábeis Relacionados aos Bens do Ativo Imobilizado
5.8 Controles Específicos Relacionados ao Ativo Imobilizado nas Contas das Classes 7 e 8 do PCASP
5.9 Reavaliação do Imobilizado
5.10 Benfeitorias em propriedade de terceiros
5.11 Procedimentos Contábeis de Ativo Intangível
5.12 Suprimento de Fundos
5.13 Procedimentos Contábeis Relacionados com Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e Provisões
5.14 Cedência de servidores entre Entes Públicos
5.15 Despesas de Exercícios Anteriores
5.16 Reconhecimento e Confissão de Dívidas, Operações de Crédito e Operações Assemelhadas
5.17 Tratamento contábil para registro da Amortização do Passivo Atuarial do RPPS por alíquota suplementar e aporte periódico
5.18 Registros contábeis e orçamentários relacionados com retenções de IRRF, ISS e INSS
5.19 Contabilização de bloqueios, desbloqueios e sequestros de valores
5.20 Contabilização de Precatórios pelo Regime Especial – EC nº 136/2025
5.21 Procedimentos contábeis específicos relacionados a participação do ente em Consórcios Públicos
5.22 Concessões de Serviços Públicos através de contratos de Parcerias Público Privadas (PPP)

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Currículo

Professor(a)

Taiana Silveira Barbosa Noronha - Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 699,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 629,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 657,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 591,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 916,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 824,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 860,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 775,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.315,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 1.184,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.400,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 699,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 629,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 657,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 591,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 916,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 824,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 860,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 775,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.315,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 1.184,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.400,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h