Apresentação

Conforme prescrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), além da adoção e do conhecimento da estrutura e funcionamento do Plano de Contas, existe também a necessidade de implementação de vários procedimentos de controle do orçamento e do patrimônio público, com o objetivo de alcançar um padrão mínimo de qualidade das informações geradas pela contabilidade. As diretrizes para o alcance de tal padrão foram estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabeleceu uma série de requisitos quanto aos procedimentos orçamentários e contábeis bem como em relação à transparência das informações, tendo em vista a necessidade de atendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a padronização dos procedimentos adotados, no contexto de convergência às normas contábeis internacionais. Assim, o curso tem como objetivo orientar quanto aos principais aspectos do Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC) e a sua repercussão na contabilização dos fatos contábeis, com destaque para alguns procedimentos contábeis específicos constantes nas partes II e III do MCASP.

Data / Horário

12 de maio de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
13 de maio de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Visão Geral das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; 2. Decreto Federal nº 10.540/2020 - SIAFIC; 3. Critérios para classificação de Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas; 5. Procedimentos Contábeis 5.1 Receitas de Transações Sem Contraprestação 5.2 Receitas de Transações Com Contraprestação 5.3 Receitas de Transferências Voluntárias 5.4 Aplicações de Financeiras de Liquidez Imediata 5.5 Procedimentos Contábeis e Patrimoniais da Dívida Ativa 5.6 Procedimentos Contábeis e Patrimoniais Relacionados aos Estoques 5.7 Registros Contábeis Relacionados aos Bens do Ativo Imobilizado 5.8 Controles Específicos Relacionados ao Ativo Imobilizado nas Contas das Classes 7 e 8 do PCASP 5.9 Reavaliação do Imobilizado 5.10 Benfeitorias em propriedade de terceiros 5.11 Procedimentos Contábeis de Ativo Intangível 5.12 Suprimento de Fundos 5.13 Procedimentos Contábeis Relacionados com Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e Provisões 5.14 Cedência de servidores entre Entes Públicos 5.15 Despesas de Exercícios Anteriores 5.16 Reconhecimento e Confissão de Dívidas, Operações de Crédito e Operações Assemelhadas 5.17 Tratamento contábil para registro da Amortização do Passivo Atuarial do RPPS por alíquota suplementar e aporte periódico 5.18 Registros contábeis e orçamentários relacionados com retenções de IRRF, ISS e INSS 5.19 Contabilização de bloqueios, desbloqueios e sequestros de valores 5.20 Contabilização de Precatórios pelo Regime Especial – EC nº 136/2025 5.21 Procedimentos contábeis específicos relacionados a participação do ente em Consórcios Públicos 5.22 Concessões de Serviços Públicos através de contratos de Parcerias Público Privadas (PPP)

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Controladores Internos e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios.