A Constituição Federal de 1988 assegurou a contagem recíproca do tempo de contribuição para o fim de aposentadoria entre os diversos regimes de previdência social, estabelecendo que estes se compensarão financeiramente.

A regulamentação da compensação financeira ocorreu com a Lei Federal nº 9.796, de 1999, com relação a compensação entre o RGPS e os RPPS.

Esse cenário mudou com a Lei Federal nº 13.846 e, especialmente, com o Decreto Federal nº 10.188, ambos de 2019, bem como com o lançamento de um novo sistema, chamado Novo COMPREV.
Atualmente a operacionalização da compensação previdenciária está regulamentada pela Portaria MPS nº 1.400, de 2024. Ainda, as evoluções do sistema Novo COMPREV trazem nova ferramentas para sua operacionalização, sendo a mais recente o controle de pagamentos v.2.

Esta formação é dividida em duas etapas, sendo a segunda complementação da primeira:
• MÓDULO I – COMPREV BÁSICO, E MENTORIA EM GRUPO: para quem está iniciando no COMPREV ou quer rememorar conceitos! Com foco nos conceitos básicos que envolvem a compensação financeira ente regimes previdenciários, a concessão e manutenção de acessos, a abertura de chamados no Pronto!, o envio e tratamento de requerimentos, a análise de requerimentos recebidos e a gestão de pagamentos.
Com a Mentoria, dias depois, à distância, para esclarecer dúvidas que surgem com operacionalização prática, no dia a dia.

• MÓDULO II – COMPREV AVANÇADO: com foco nas atualizações do sistema COMPREV para envio e tratamento de exigências de requerimentos, análise de requerimentos recebidos, análise de requerimentos e dinâmica de pagamentos.

O objetivo é qualificar os responsáveis pela operacionalização da compensação financeira bem como os gestores previdenciários, tanto pela apresentação da base legal aplicável e da definição dos conceitos envolvidos como, especialmente, quanto à operacionalização do sistema Novo COMPREV no que diz respeito ao lançamento e análise de requerimentos, o cálculo e a projeção dos valores a serem pagos, o gerenciamento operacional e financeiro (relatórios de requerimentos e pagamentos), com destaque para as novas ferramentas e sistemas que vem sendo desenvolvidos para melhorias das funcionalidades diretas e indiretas do sistema, como a análise automática de requerimentos, o processamento da compensação entre RPPS e o controle de pagamentos.