Apresentação

A Constituição Federal de 1988 assegurou a contagem recíproca do tempo de contribuição para o fim de aposentadoria entre os diversos regimes de previdência social, estabelecendo que estes se compensarão financeiramente. A regulamentação da compensação financeira ocorreu com a Lei Federal nº 9.796, de 1999, com relação a compensação entre o RGPS e os RPPS. Esse cenário mudou com a Lei Federal nº 13.846 e, especialmente, com o Decreto Federal nº 10.188, ambos de 2019, bem como com o lançamento de um novo sistema, chamado Novo COMPREV.Atualmente a operacionalização da compensação previdenciária está regulamentada pela Portaria MPS nº 1.400, de 2024. Ainda, as evoluções do sistema Novo COMPREV trazem nova ferramentas para sua operacionalização, sendo a mais recente o controle de pagamentos v.2. Esta formação é dividida em duas etapas, sendo a segunda complementação da primeira: • MÓDULO I – COMPREV BÁSICO, E MENTORIA EM GRUPO: para quem está iniciando no COMPREV ou quer rememorar conceitos! Com foco nos conceitos básicos que envolvem a compensação financeira ente regimes previdenciários, a concessão e manutenção de acessos, a abertura de chamados no Pronto!, o envio e tratamento de requerimentos, a análise de requerimentos recebidos e a gestão de pagamentos. Com a Mentoria, dias depois, à distância, para esclarecer dúvidas que surgem com operacionalização prática, no dia a dia. • MÓDULO II – COMPREV AVANÇADO: com foco nas atualizações do sistema COMPREV para envio e tratamento de exigências de requerimentos, análise de requerimentos recebidos, análise de requerimentos e dinâmica de pagamentos. O objetivo é qualificar os responsáveis pela operacionalização da compensação financeira bem como os gestores previdenciários, tanto pela apresentação da base legal aplicável e da definição dos conceitos envolvidos como, especialmente, quanto à operacionalização do sistema Novo COMPREV no que diz respeito ao lançamento e análise de requerimentos, o cálculo e a projeção dos valores a serem pagos, o gerenciamento operacional e financeiro (relatórios de requerimentos e pagamentos), com destaque para as novas ferramentas e sistemas que vem sendo desenvolvidos para melhorias das funcionalidades diretas e indiretas do sistema, como a análise automática de requerimentos, o processamento da compensação entre RPPS e o controle de pagamentos.

Data / Horário

29 de junho de 2026: das 08h às 12h;
30 de junho de 2026: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Definições básicas 2. Concessão de acessos, Renovação de papéis de acesso e Gestores 3. A abertura de chamados via PRONTO! 4. Envio e tratamento de requerimentos 5. Análise de requerimentos recebidos (RGPS e RPPS) 6. Gestão de pagamentos 7. Mentoria em Grupo

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Secretários de Administração, Fazenda, Finanças, Gestão e Planejamento, Gestores e membros dos Conselhos do RPPS, servidores que desenvolvem atividades relativas à compensação (gestores e operadores do Novo COMPREV, contadores, técnicos em contabilidade, tesoureiros), bem como demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com o RPPS e a administração da folha de pagamentos do Município.