Conteúdo Programático

I. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE AS PARCERIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

II. ATOS PREPARATÓRIOS ESSENCIAIS
1. Planejamento da parceria sob a ótica da Administração Pública
1.1 Diagnóstico – problema público x política pública envolvida
1.2 Identificação da política pública envolvida
1.3 Alinhamento com orçamento e planos municipais
1.4 Capacidade operacional
1.5 Definição do objeto da parceria
1.6 Nexo entre a realidade e as ações

2 Elaboração do Plano de Trabalho da Administração Pública – elementos obrigatórios
2.1Elementos obrigatórios
2.2 Estimativa de custos
2.3 Mapeamento de riscos – análise prévia
2.4. Análise da proposta e Decisão sobre escolha da OSC

3. Elaboração de Edital de Chamamento Público – se for o caso (fase interna)
3.1 Exigências mínimas do edital
3.2 Objeto do Edital x objeto da parceria
3.3 Inaplicabilidade da Lei de licitações
3.4 Elaboração do termo de parceria

III. SELEÇÃO E ESCOLHA

1. SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL POR CHAMAMENTO PÚBLICO – FASE COMPETITIVA (EXTERNA)
1.1 Comissão de Seleção – competências
1.2 Análise técnica e julgamento das propostas
1.3. Homologação e decisão
1.4 Processamento – passo a passo

2. SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM CHAMAMENTO PÚBLICO – ATOS INDISPENSÁVEIS
2.1 Chamamento público DISPENSADO (art.29)
2.2 Chamamento público DISPENSÁVEL (ART.30)
2.3 Chamamento público INEXIGÍVEL (ART.31)
2.4 Justificativa da decisão (art.32)

IV. FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA - PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS – INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA
1. Providências das Administração Pública
2. Habilitação da OSC escolhida
3. Plano de Trabalho da OSC: apresentação, análise e aprovação
4. Manifestação sobre a compatibilidade entre os objetivos estatutários da OSC, sua capacidade técnica/operacional e o objeto da parceria
5. Designação de gestor de parceria e comissão de monitoramento e avaliação
6. Parecer Técnico
7. Parecer Jurídico

V. CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO
1. Cláusulas essenciais e obrigatórias
2. Anexos indispensáveis
3. Publicação e transparência

VI ROTEIRO PARA FORMALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA

VII. ANÁLISE DE MODELOS