Apresentação

Este curso prático foi desenvolvido para capacitar gestores, técnicos e servidores da Administração Pública envolvidos na celebração e gestão de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. Com uma abordagem orientada à prática e baseada em experiências reais da gestão municipal, serão apresentados os procedimentos essenciais para a formalização das parcerias, contemplando todo o passo a passo da pactuação, desde a identificação da demanda e o planejamento prévio, passando pela elaboração do plano de trabalho de iniciativa da Administração Pública e do edital de chamamento público, pela seleção da OSC, pela análise técnica e jurídica, até a celebração e publicação do termo devidamente assinado, assegurando a transparência do processo. Serão ainda abordados os cuidados necessários para garantir legalidade, impessoalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, alinhando a atuação municipal às melhores práticas e às normativas vigentes. Ao final, os participantes estarão aptos a conduzir todo o fluxo de formalização das parcerias de maneira segura, alinhada às melhores práticas e às normativas vigentes.

Data / Horário

24 de agosto de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
25 de agosto de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE AS PARCERIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 II. ATOS PREPARATÓRIOS ESSENCIAIS 1. Planejamento da parceria sob a ótica da Administração Pública 1.1 Diagnóstico – problema público x política pública envolvida 1.2 Identificação da política pública envolvida 1.3 Alinhamento com orçamento e planos municipais 1.4 Capacidade operacional 1.5 Definição do objeto da parceria 1.6 Nexo entre a realidade e as ações 2 Elaboração do Plano de Trabalho da Administração Pública – elementos obrigatórios 2.1Elementos obrigatórios 2.2 Estimativa de custos 2.3 Mapeamento de riscos – análise prévia 2.4. Análise da proposta e Decisão sobre escolha da OSC 3. Elaboração de Edital de Chamamento Público – se for o caso (fase interna) 3.1 Exigências mínimas do edital 3.2 Objeto do Edital x objeto da parceria 3.3 Inaplicabilidade da Lei de licitações 3.4 Elaboração do termo de parceria III. SELEÇÃO E ESCOLHA 1. SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL POR CHAMAMENTO PÚBLICO – FASE COMPETITIVA (EXTERNA) 1.1 Comissão de Seleção – competências 1.2 Análise técnica e julgamento das propostas 1.3. Homologação e decisão 1.4 Processamento – passo a passo 2. SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM CHAMAMENTO PÚBLICO – ATOS INDISPENSÁVEIS 2.1 Chamamento público DISPENSADO (art.29) 2.2 Chamamento público DISPENSÁVEL (ART.30) 2.3 Chamamento público INEXIGÍVEL (ART.31) 2.4 Justificativa da decisão (art.32) IV. FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA - PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS – INDEPENDENTE DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA 1. Providências das Administração Pública 2. Habilitação da OSC escolhida 3. Plano de Trabalho da OSC: apresentação, análise e aprovação 4. Manifestação sobre a compatibilidade entre os objetivos estatutários da OSC, sua capacidade técnica/operacional e o objeto da parceria 5. Designação de gestor de parceria e comissão de monitoramento e avaliação 6. Parecer Técnico 7. Parecer Jurídico V. CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO 1. Cláusulas essenciais e obrigatórias 2. Anexos indispensáveis 3. Publicação e transparência VI ROTEIRO PARA FORMALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA VII. ANÁLISE DE MODELOS

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarias de Governo, Secretarias Municipais encarregadas das políticas de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Procuradores, Assessores Jurídicos, Assessores de Imprensa, Controladores Internos e demais interessados.