Conteúdo Programático

1. SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
1.1 O atendimento a criança no Brasil.
1.2 Política de proteção integral: o conceito.
1.3 Atores do sistema de garantia de direitos e sua relação com o Conselho Tutelar.
1.4 Eixos do sistema.
1.5 Fluxos de atendimento

2. PARÂMETROS DE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2.1 Resoluções 231/22 e 235/23 do CONANDA.
2.2 Lei da Escuta Protegida e implementação da Escuta Especializada em âmbito municipal.
2.3 Lei Henry Borel e a violência doméstica.
2.4 Lei 14.679 de 2023 que altera a LDB e Lei Orgânica da Saúde, que incluiu a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da Educação e como princípios do SUS.
2.5 Resolução 119/2023 do CNAS, relativo aos parâmetros de atuação do SUAS na relação com o Sistema de Justiça e demais Órgãos de Defesa e Garantias de Direitos.

3. O CONSELHO TUTELAR
3.1 Criação e fundamentos.
3.2 Quando denunciar/informar e a quem?
3.3 Medidas de proteção: O QUE TEM NO MEU MUNICÍPIO.
3.4 Medidas aplicadas aos pais/responsáveis.
3.5 Atribuições do Conselho Tutelar.

4. ACOLHIMENTO ENQUANTO MEDIDA DE PROTEÇÃO
4.1 Acolhimento Institucional e Familiar.
4.2 Acolhimento institucional e seus desdobramentos.
4.3 Acolhimento emergencial e as regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
4.4 O Princípio da Afetividade no contexto do acolhimento.
4.5 A Família Acolhedora como modalidade prioritária de acolhimento.
4.6 Referência e Contrarreferência (Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade) durante e após o acolhimento.