Conteúdo Programático

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
1.1. Assistencialismo x Assistência Social
1.2. Conceitos fundamentais
1.3. Base legal da política de Assistência Social

2. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1. Organização e funcionamento do SUAS
2.2. A organização da política de Assistência Social por Tipos e Níveis de Proteção Social
2.2.1. Proteção Social Básica
2.2.2. Proteção Social Especial (de Média e Alta complexidade)
2.3 Serviços Tipificados da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
2.4 Serviço de acolhimento (de crianças e adolescentes)
2.4.1 Acolhimento institucional
2.4.2 Acolhimento em República
2.4.3 Acolhimento em Família Acolhedora
2.5 Diferenças entre programa e serviço tipificado
2.6 Formas de execução da política de assistência social: execução direta ou indireta (por meio de parcerias, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014)

3. O ACOLHIMENTO FAMILIAR NA MODALIDADE DE GUARDA SUBSIDIADA – NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL
3.1 Guarda subsidiada – programa ou serviço tipificado?
3.2 Distinção entre família extensa e pessoa com vínculo afetivo
3.3 Requisitos para funcionamento no Município
3.3.1 Instituição por lei municipal
3.3.2 Planejamento e deliberação pelos conselhos
3.3.3 Guarda deferida judicialmente
3.3.4 Critérios de acesso
3.3.6 Participação da criança e adolescente
3.3.7 Equipe técnica
3.3.8 Subsídio financeiro
3.3.9 Financiamento do programa municipal
3.4 Pontos de atenção para implantação do programa

4. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA – ASPECTOS JURÍDICOS
4.1. Natureza jurídica e normas de regência do serviço
4.2 O acolhimento em família acolhedora, à luz das normativas legais vigentes
4.3 Formalidades legais a serem atendidas para instituir o serviço no âmbito municipal
4.4 Possibilidade de cofinanciamento – federal e estadual
4.5 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – possibilidades de utilização e vedações
4.6 Diferenças entre acolhimento em família acolhedora, acolhimento institucional, apadrinhamento afetivo, guarda subsidiada e adoção

5. BREVE HISTÓRIO DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
5.1. Cultura da institucionalização
5.2. Paradigma da proteção integral
5.3 O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

6. CONFIGURAÇÕES FAMILIARES NA CONTEMPORANEIDADE
6.1 O conceito de família através do tempo
6.2 As diferentes configurações familiares
6.3 Circulação de crianças na comunidade

7. FAMÍLIA GUARDIÃ OU GUARDA SUBSIDIADA – ASPECTOS TÉCNICOS E PRATICOS
7.1. Por que esta é uma política pública necessária?
7.2 O cuidado na família extensa ou próximos – normativas internacionais e nacionais
7.3 Trabalho Social com famílias no âmbito do cuidado na família extensa
7.4 Pontos importantes para o bom funcionamento deste Programa
7.5 Perspectivas de avanço deste Programa

8. SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA - ASPECTOS TÉCNICOS

9. PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO SO SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA)
9.1. Regulamentação local e os impactos na implantação/execução do serviço
9.2. Unidade de execução - Unidade de Referência da Proteção Social Especial – própria ou organização da sociedade civil - OSC
9.3. Recursos humanos (NOB-RH/SUAS)
9.4. Aspectos operacionais para o início do SFA: instituição da equipe técnica, formação da equipe técnica e infraestrutura
9.5. Elaboração do projeto político pedagógico
9.6. Apresentação do serviço à comunidade
9.7. Seleção, preparação, cadastramento e acompanhamento das famílias acolhedoras
9.7.1. Requisitos para se tornar uma família acolhedora
9.7.2. Atribuições e responsabilidades da Família Acolhedora

10. EXECUÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO EM FUNCIONAMENTO
10.1. Articulação com a rede serviços socioassistenciais
10.2 Articulação com os serviços de políticas públicas setoriais e de defesa de direitos
10.3 Articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos
10.4 Plano Individual de Atendimento (PIA) e Plano de Acompanhamento Familiar (PAF)
10.4.1. Plano de Atendimento Individual
10.4.2. Plano de Acompanhamento Familiar
10.4.3. Orientação sociofamiliar ou Trabalho com a Família de Origem

11. REFLEXÕES E DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO
11.1. Temporalidade do acolhimento em família acolhedora
11.2. O encaminhamento de crianças e adolescentes para o SFA
11.3. Discussão de casos
11.4. Prós e contras do acolhimento família