Programação

1. FUNDAMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS DO SUS
1.1. Constituição Federal e o direito à saúde
1.2. Lei Federal nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde
1.3. Lei Federal nº 8.142/1990 – participação da comunidade e financiamento
1.4. Decreto Federal nº 7.508/2011 – organização do SUS e planejamento
1.5. Lei Complementar nº 141/2012 – financiamento, fiscalização e controle
1.6. Resolução CNS nº 453/2012 – organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde
1.7. Resolução CNS nº 554/2017
1.8. Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017
1.9. Portaria GM/MS nº 12.022/2026 – novas regras sobre o planejamento do SUS
1.10. Demais normas aplicáveis à gestão e ao controle social

2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – ORGANIZAÇÃO E GOVERNANÇA
2.1. Princípios e diretrizes do SUS
2.2. Universalidade, integralidade e equidade
2.3. Competências da União, dos Estados e dos Municípios
2.4. Descentralização e responsabilidade sanitária
2.5. Regionalização e organização da Rede de Atenção à Saúde
2.6. Hierarquização e organização dos serviços
2.7. Governança interfederativa
2.8. Comissões Intergestores – CIT, CIB e CIR
2.9. Articulação entre planejamento municipal e planejamento regional
2.10. Participação social como componente da governança do SUS

3. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL
3.1. Fundamentos da participação social no SUS
3.2. Conferências de Saúde
3.3. Conselho Municipal de Saúde
3.4. Papel deliberativo e fiscalizador do Conselho
3.5. Participação na formulação das políticas de saúde
3.6. Acompanhamento da execução das políticas públicas
3.7. Fiscalização e avaliação dos resultados
3.8. Controle social e transparência
3.9. Relação entre gestor, Conselho e sociedade
3.10. Responsabilidades dos Conselheiros de Saúde

4. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.1. Criação e fundamento legal
4.2. Competências e atribuições
4.3. Natureza permanente e deliberativa
4.4. Composição e paridade
4.5. Representação dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores
4.6. Processo de escolha dos membros
4.7. Plenário
4.8. Presidência e Mesa Diretora
4.9. Secretaria Executiva
4.10. Comissões permanentes e grupos de trabalho
4.11. Funcionamento das reuniões
4.12. Convocação, quórum e deliberações
4.13. Atos do Conselho – resoluções, recomendações e outros instrumentos
4.14. Regimento Interno
4.15. Autonomia e condições de funcionamento
4.16. Responsabilidade do Conselho na apreciação dos instrumentos de planejamento

5. PLANEJAMENTO DO SUS – NOVAS REGRAS
5.1. Planejamento como processo estratégico, obrigatório e contínuo
5.2. Planejamento participativo, ascendente e integrado
5.3. Planejamento e governança do SUS
5.4. Planejamento baseado nas necessidades de saúde da população
5.5. Perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico
5.6. Determinantes e condicionantes da saúde
5.7. Capacidade instalada e organização da rede
5.8. Necessidades de saúde e disponibilidade de recursos
5.9. Papel do gestor no processo de planejamento
5.10. Papel do Conselho Municipal de Saúde no ciclo de planejamento

6. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SUS
6.1. Plano de Saúde – PS
6.2. Programação Anual de Saúde – PAS
6.3. Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA
6.4. Relatório de Gestão – RG
6.5. Ciclo quadrienal e ciclo anual de planejamento
6.6. Relação entre Plano de Saúde e PAS
6.7. Monitoramento das metas e indicadores
6.8. Avaliação dos resultados
6.9. Revisão e redirecionamento dos instrumentos
6.10. Participação do Conselho na apreciação dos instrumentos
6.11. Pareceres e manifestações do Conselho de Saúde
6.12. Registro dos instrumentos nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde

7. MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
7.1. Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA
7.2. Conteúdo mínimo do RDQA
7.3. Apresentação em audiência pública
7.4. Apreciação pelo Conselho de Saúde
7.5. Acompanhamento da execução das metas da PAS
7.6. Análise dos recursos aplicados
7.7. Oferta e produção dos serviços de saúde
7.8. Auditorias e suas recomendações
7.9. Relatório de Gestão – RG
7.10. Avaliação anual da política de saúde
7.11. Análise da execução orçamentária e financeira
7.12. Parecer conclusivo do Conselho de Saúde

8. FINANCIAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DA SAÚDE
8.1. Financiamento tripartite do SUS
8.2. Fundo Municipal de Saúde
8.3. Recursos municipais, estaduais e federais
8.4. Aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS
8.5. Lei Complementar nº 141/2012
8.6. Emendas parlamentares
8.7. Reprogramação e utilização de saldos
8.8. Papel do Conselho no acompanhamento da aplicação dos recursos
8.9. SIOPS
8.10. Transparência da execução financeira

9. ATUAÇÃO PRÁTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
9.1. Como acompanhar a execução orçamentária
9.2. Como formular questionamentos ao gestor
9.3. Como registrar deliberações e recomendações
9.4. Como acompanhar o cumprimento das deliberações
9.5. Controle social baseado em evidências e informações oficiais

10. CALENDÁRIO DO CICLO DE PLANEJAMENTO
10.1. Ciclo quadrienal do Plano de Saúde
10.2. Ciclo anual da Programação Anual de Saúde
10.3. Prazos de apreciação pelo Conselho
10.4. Prazos de apresentação dos RDQAs
10.5. Prazo para encaminhamento do Relatório de Gestão
10.6. Prazos para emissão dos pareceres pelo Conselho
10.7. Publicação e registro dos instrumentos
10.8. Integração do calendário do SUS ao calendário orçamentário municipal
10.9. Organização de agenda anual do Conselho Municipal de Saúde