Apresentação

O Conselho Municipal de Saúde constitui espaço permanente e deliberativo de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando a atuação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores na formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. A participação social no SUS encontra fundamento na Constituição Federal e foi regulamentada, especialmente, pela Lei Federal nº 8.142/1990, que estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias de participação da comunidade. Nesse contexto, o Conselho Municipal de Saúde exerce papel estratégico não apenas no controle da execução das ações e serviços de saúde, mas também no processo de planejamento do SUS, especialmente na apreciação do Plano de Saúde, da Programação Anual de Saúde, dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior e do Relatório de Gestão. A recente Portaria GM/MS nº 12.022, de 23 de julho de 2026, que reorganizou as disposições relativas ao planejamento no âmbito do SUS, reforça o caráter estratégico, obrigatório, contínuo, participativo, ascendente e integrado do planejamento em saúde, bem como a responsabilidade dos Conselhos de Saúde na apreciação, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de planejamento. A capacitação pretende, portanto, proporcionar aos Conselheiros de Saúde e aos gestores uma compreensão integrada do SUS, do funcionamento do controle social e do ciclo de planejamento, possibilitando uma atuação mais qualificada na definição de prioridades, acompanhamento das metas, análise da aplicação dos recursos e avaliação dos resultados da política municipal de saúde.

Data / Horário

21 de outubro de 2026: das 09h às 12h;
22 de outubro de 2026: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. FUNDAMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS DO SUS 2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – ORGANIZAÇÃO E GOVERNANÇA 3. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL 4. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 5. PLANEJAMENTO DO SUS – NOVAS REGRAS 6. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SUS 7. MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 8. FINANCIAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DA SAÚDE 9. ATUAÇÃO PRÁTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10. CALENDÁRIO DO CICLO DE PLANEJAMENTO

Carga horária

06 horas.

Público Alvo

Conselheiros Municipais de Saúde, Secretários Municipais de Saúde, gestores e dirigentes do SUS, trabalhadores e profissionais da área da saúde, integrantes da Rede de Atenção à Saúde, Secretários Executivos, representantes de entidades e organizações da sociedade civil, prestadores de serviços ao SUS, procuradores e assessores jurídicos, contadores, controladores internos, servidores das áreas de planejamento, orçamento, contabilidade, finanças e administração, profissionais responsáveis pelo Fundo Municipal de Saúde e demais profissionais interessados na gestão, no planejamento, no financiamento, na participação e no controle social do Sistema Único de Saúde.