Conteúdo Programático

1. Fundamentos da certificação profissional dos RPPS
1.1. Lei nº 9.717/1998 e alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019
1.2. Regulamentação pela Portaria MTP nº 1.467/2022

2. Requisitos legais para atuação na gestão e governança dos RPPS
2.1. Os destinatários dos requisitos legais
2.2. Requisito de idoneidade e antecedentes
2.3. Experiência profissional
2.4. Formação de nível superior
2.5. Certificação profissional
2.6. Responsabilidade do ente federativo e da unidade gestora
2.6.1. Controle e acompanhamento dos requisitos
2.6.2. Documentação comprobatória
2.6.3. Reflexos do descumprimento para a regularidade do RPPS
2.6.4. Impactos no CRP e nos processos de fiscalização

3. Quem deve ser certificado e quais certificações são exigidas
3.1. Dirigentes da unidade gestora ou autoridade mais elevada da unidade gestora
3.2. Conselheiros deliberativos
3.3. Conselheiros fiscais
3.4. Membros do Comitê de Investimentos
3.5. Responsável pela gestão das aplicações dos recursos
3.6. Níveis de certificação aplicáveis
3.7. Regras de aproveitamento e reconhecimento de certificações

4. Modalidades de obtenção da certificação profissional
4.1. Certificação por Exame de Provas (CPR)
4.1.1. Estrutura
4.1.2. Níveis
4.1.3. Conteúdos cobrados
4.1.4. Estratégias para preparação
4.2. Certificação por Exame de Provas e Títulos (CPT)
4.2.1. Requisitos
4.2.2. Experiência profissional
4.2.3. Titulação acadêmica
4.2.4. Critérios de pontuação
4.3. Certificação mediante Curso de Capacitação Profissional (CCP)
4.3.1. Hipóteses de utilização
4.3.2. Requisitos
4.3.3. Procedimentos
4.4. Certificação por Pós-Graduação
4.4.1. Reconhecimento para fins de certificação
4.4.2. Requisitos curriculares
4.4.3. Limites e condições

5. Manutenção e renovação da certificação profissional
5.1. Programa de Qualificação Continuada (PQC)
5.1.1. Funcionamento
5.1.2. Pontuação
5.1.3. Atividades válidas
5.1.4. Controle e comprovação
5.2. Curso de Atualização Profissional (CAP)
5.2.1. Hipóteses de utilização
5.2.2. Requisitos mínimos
5.2.3. Aproveitamento para renovação
5.3. Prazos e consequências da não renovação

6. Planejamento da certificação no município
6.1. Mapeamento dos agentes sujeitos à certificação
6.2. Diagnóstico da situação atual do RPPS
6.3. Cronograma de obtenção e renovação das certificações
6.4. Organização documental
6.5. Boas práticas de gestão da qualificação profissional