Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarias de Governo, Secretarias Municipais encarregadas das políticas de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Procuradores, Assessores Jurídicos, Assessores de Imprensa, Controladores Internos e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

21 de junho de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

lotado Lista de espera

Patrocínio no Âmbito Municipal: Como patrocinar e ser patrocinado

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Apresentação

Patrocínio é a ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca do patrocinador e/ou de seus produtos e serviços com projeto de iniciativa de um terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio.
Patrocinar é querer vincular uma marca junto a uma atividade relevante e que trará benefícios ao patrocinador na divulgação de seu nome. Nesse contexto, os órgãos e entidades da Administração Municipal podem ocupar tanto a figura de patrocinador como de patrocinado, abrindo novas possibilidades de pactuação com particulares, desde que vinculado ao interesse público.
Nesse sentido, a DPM Educação oferece o presente treinamento com o objetivo de capacitar os agentes públicos na operacionalização de contratos de patrocínio, considerando o ordenamento jurídico vigente e os princípios que regem a Administração Pública.

Público-Alvo

Data / Horário

21 de junho de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2. CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATROCÍNIO
2.1 Conceito
2.2 Diferenças entre contrato de patrocínio, contrato de prestação de serviços e parceria, pela Lei nº 13.019/2014

3. REGULAMENTAÇÃO LOCAL

4. PATROCÍNIO PARA ATIVIDADES PRIVADAS
4.1 Regras para concessão de patrocínio
4.2 Formas de seleção
4.3 Critérios de seleção
4.4 Obediência aos princípios constitucionais
4.5 Forma de contratação
4.6 Prestação de contas

5. RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PARA EVENTOS PÚBLICOS:
5.1 Como o Município pode receber patrocínios para eventos públicos.
5.2 Definição de regras e cotas
5.3 Formas de seleção
5.4 Critérios de seleção
5.5 Forma de contratação
5.6 Formas de pagamento do patrocínio

6. PATROCÍNIO E AS POLÍTICAS SETORIAIS ESPECÍFICAS
6.1 Cultura
6.2 Esporte
6.3 Turismo
6.4 Outros

7. CASOS PRÁTICOS
7.1 Análise de casos em que a Administração Pública foi patrocinadora
7.2 Análise de casos em que a Administração Pública foi patrocinada pela iniciativa privada
7.3 Entendimento do Judiciário sobre patrocínios

8. MODELOS
8.1 Anteprojeto de lei de concessão de patrocínio
8.2 Anteprojeto de lei de recebimento de patrocínio
8.3 Edital de seleção de atividades a serem patrocinadas
8.4 Edital de seleção de recebimento de patrocínios

lotado Lista de espera

Professor(a)

Lucas Manito Käfer - Advogado, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Consultor da Pause & Perin e Professor da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/1468623443863628

Professor(a)

Sandra Schimitt - Advogada, Especialista em Direito Público e Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/0400525567072476

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 382,39 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 532,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 500,83 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.112,96 por participante
03 ou mais participantes	R$ 1.001,66 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.184,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 1.065,60 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.