Apresentação

Patrocínio é a ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca do patrocinador e/ou de seus produtos e serviços com projeto de iniciativa de um terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio.Patrocinar é querer vincular uma marca junto a uma atividade relevante e que trará benefícios ao patrocinador na divulgação de seu nome. Nesse contexto, os órgãos e entidades da Administração Municipal podem ocupar tanto a figura de patrocinador como de patrocinado, abrindo novas possibilidades de pactuação com particulares, desde que vinculado ao interesse público.Nesse sentido, a DPM Educação oferece o presente treinamento com o objetivo de capacitar os agentes públicos na operacionalização de contratos de patrocínio, considerando o ordenamento jurídico vigente e os princípios que regem a Administração Pública.  

Data / Horário

21 de junho de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATROCÍNIO 2.1 Conceito 2.2 Diferenças entre contrato de patrocínio, contrato de prestação de serviços e parceria, pela Lei nº 13.019/2014 3. REGULAMENTAÇÃO LOCAL 4. PATROCÍNIO PARA ATIVIDADES PRIVADAS 4.1 Regras para concessão de patrocínio 4.2 Formas de seleção 4.3 Critérios de seleção 4.4 Obediência aos princípios constitucionais 4.5 Forma de contratação 4.6 Prestação de contas 5. RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PARA EVENTOS PÚBLICOS: 5.1 Como o Município pode receber patrocínios para eventos públicos. 5.2 Definição de regras e cotas 5.3 Formas de seleção 5.4 Critérios de seleção 5.5 Forma de contratação 5.6 Formas de pagamento do patrocínio 6. PATROCÍNIO E AS POLÍTICAS SETORIAIS ESPECÍFICAS 6.1 Cultura 6.2 Esporte 6.3 Turismo 6.4 Outros 7. CASOS PRÁTICOS 7.1 Análise de casos em que a Administração Pública foi patrocinadora 7.2 Análise de casos em que a Administração Pública foi patrocinada pela iniciativa privada 7.3 Entendimento do Judiciário sobre patrocínios 8. MODELOS 8.1 Anteprojeto de lei de concessão de patrocínio 8.2 Anteprojeto de lei de recebimento de patrocínio 8.3 Edital de seleção de atividades a serem patrocinadas 8.4 Edital de seleção de recebimento de patrocínios

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.  

Carga horária

07 horas.  

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarias de Governo, Secretarias Municipais encarregadas das políticas de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Procuradores, Assessores Jurídicos, Assessores de Imprensa, Controladores Internos e demais interessados.