Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

Quando?

06 de dezembro de 2023: 08h às 12h.

Para Quem?

Curso On-line: eSocial e o Conselheiro Tutelar - peculiaridades a serem observadas no lançamento das informações

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Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.

A proposta visa utilizar as informações já declaradas no eSocial – quanto aos débitos existentes, sua natureza e individualização – para a emissão de guias rápidas e personalizadas pelo usuário.

Em regra, todos os vínculos com pessoas físicas, prestadoras de serviços ao órgão público, precisam ser declarados via eSocial. Dentre esses, a relação com o Conselheiro Tutelar.

Considerando a peculiaridade do vínculo firmado com o Conselheiro Tutelar, propomos este treinamento com o objetivo principal de abordar as questões jurídicas relativas à prestação de informações especialmente quanto ao cadastro, vinculação previdenciária, afastamentos e remuneração, necessárias para operacionalização da plataforma digital, bem como por orientar os servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações em relação às rotinas envolvidas a partir da legislação vigente.

O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Público-Alvo

Data / Horário

06 de dezembro de 2023: 08h às 12h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.

NA TARDE QUE ANTECEDE O EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. O ESOCIAL: CONSIDERAÇÕES GERAIS

2. O CONSELHEIRO TUTELAR E OS LANÇAMENTOS NO ESOCIAL
2.1. Como cadastrar?
2.1.1. Se for um particular em colaboração com o Poder Público?
2.1.2. E se for um servidor o escolhido para a função de Conselheiro Tutelar?
2.2. Qual a vinculação previdenciária a ser informada?
2.2.1. RGPS ou RPPS?
2.2.2. Quais os benefícios previdenciários a que possui direito o Conselheiro Tutelar? Salário-maternidade? Auxílio-doença? Salário-família?
2.2.3. Como proceder para que o Conselheiro Tutelar tenha acesso aos benefícios previdenciários?
2.3. Quais afastamentos têm direito o Conselheiro Tutelar?
2.4. A remuneração do Conselheiro Tutelar e vantagens indenizatórias previstas em Lei
2.4.1. A remuneração mensal
2.4.2. A gratificação natalina
2.4.3. Vale-alimentação, diárias, adesão a plano de saúde, etc
2.4.4. Incidências
2.5. Como proceder no caso de convocação de suplente

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 271,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 243,90 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 254,74 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 229,27 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 355,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 317,44 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 337,70 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 319,50 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 509,48 por participante
03 ou mais participantes	R$ 542,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 458,53 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 487,80 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.