Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais. A proposta visa utilizar as informações já declaradas no eSocial – quanto aos débitos existentes, sua natureza e individualização – para a emissão de guias rápidas e personalizadas pelo usuário. Em regra, todos os vínculos com pessoas físicas, prestadoras de serviços ao órgão público, precisam ser declarados via eSocial. Dentre esses, a relação com o Conselheiro Tutelar.Considerando a peculiaridade do vínculo firmado com o Conselheiro Tutelar, propomos este treinamento com o objetivo principal de abordar as questões jurídicas relativas à prestação de informações especialmente quanto ao cadastro, vinculação previdenciária, afastamentos e remuneração, necessárias para operacionalização da plataforma digital, bem como por orientar os servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações em relação às rotinas envolvidas a partir da legislação vigente.O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Data / Horário

06 de dezembro de 2023: 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O ESOCIAL: CONSIDERAÇÕES GERAIS 2. O CONSELHEIRO TUTELAR E OS LANÇAMENTOS NO ESOCIAL 2.1. Como cadastrar? 2.1.1. Se for um particular em colaboração com o Poder Público? 2.1.2. E se for um servidor o escolhido para a função de Conselheiro Tutelar? 2.2. Qual a vinculação previdenciária a ser informada? 2.2.1. RGPS ou RPPS? 2.2.2. Quais os benefícios previdenciários a que possui direito o Conselheiro Tutelar? Salário-maternidade? Auxílio-doença? Salário-família? 2.2.3. Como proceder para que o Conselheiro Tutelar tenha acesso aos benefícios previdenciários? 2.3. Quais afastamentos têm direito o Conselheiro Tutelar? 2.4. A remuneração do Conselheiro Tutelar e vantagens indenizatórias previstas em Lei 2.4.1. A remuneração mensal 2.4.2. A gratificação natalina 2.4.3. Vale-alimentação, diárias, adesão a plano de saúde, etc 2.4.4. Incidências 2.5. Como proceder no caso de convocação de suplente

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.