Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores que atuam na área ambiental, servidores que atuam na área urbanística, servidores de assistência social, servidores em geral e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

11 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
12 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

lotado Lista de espera

Comissão Processante da Reurb: considerações sobre a atuação e oficina montagem do processo

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Apresentação

Como forma prevista na Lei nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana – REURB assume papel de relevo na regularização fundiária, em nível nacional, constituindo política pública de Estado, buscando dar eficácia ao direito social à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal.

Neste Curso a proposta é atuação da comissão processante ou do processante (sendo esta a opção do gestor municipal), à luz da legislação aplicável, e mirando nos aspectos mais importantes e questionados pelos agentes públicos, em especial os que compões as mesmas ou sozinhos são responsáveis pelo desenvolvimento dos processos.

Sempre atentos para o fato da Reurb ser um processo composto por medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Público-Alvo

Data / Horário

11 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
12 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

14 horas.

Programação

1. Composição da comissão processante.

2. Atribuições da comissão ou do processante, se for o caso.

3. Competências e seus limites.

4. Decisões que cabem a comissão ou processante e decisões privativas da autoridade competente.

5. Elaboração das minutas de atos e elaboração dos atos: a quem compete.

6. O que pode ser delegado a terceiros, podendo ser licitado, e o que é competência privativa do Município.

7. Assessoramento da comissão pelos setores e por terceiros contratados.

8. Ano eleitoral.

9. Oficina: montagem do processo de Reurb em sala, com análise em tempo real.

lotado Lista de espera

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/5268265404394897

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 532,13 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 696,26 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes	R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 1.132,20 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.