Programação

1. ASPECTOS LEGAIS RELACIONADOS AO RREO E AO RGF:
1.1 Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
1.2 Portaria STN nº 699/2023 – 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais;
1.3 Instrução Normativa nº 18/2023 do TCE/RS, que dispõe sobre critérios para elaboração dos relatórios através do SIAPC/PAD e a forma de publicação das informações do RREO e do RGF;
1.4 Instrução Normativa nº 19/2023 do TCE/RS, que dispõe sobre as condições necessárias à emissão e à disponibilização das certidões da esfera municipal;
1.5 Responsabilidade pela elaboração, assinaturas obrigatórias e prazos de remessa aos órgãos de controle, publicação e divulgação do RREO e do RGF;
1.6. Penalidades e demais restrições pelo descumprimento de prazos do RREO e do RGF.

2. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RREO:
2.1 Balanço Orçamentário;
2.2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
2.3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
2.4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;
2.5 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal;
2.6 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
2.7 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
2.8 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
2.9 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;
2.10 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
2.11 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
2.12 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;
2.13 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
2.14 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;

3. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RGF:
3.1 Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
3.2 Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL;
3.3 Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
3.4 Demonstrativo das Operações de Crédito;
3.5 Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;
3.6 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal;
3.7 Relatório de Gestão Fiscal Consolidado.