Apresentação

Este curso tem por objetivo orientar as Administrações nesse momento de transição das legislações e algumas incertezas, em que servidores e gestores públicos devem estar se questionando sobre às novidades trazidas pelo legislador, quanto aos novos procedimentos atinentes às contratações públicas, de modo a explicitar quais são as modificações, em que pontos os órgãos públicos deverão se adequar, quais os regulamentos necessários (com a disponibilização de modelos), bem como de que forma ocorrerá a transição entre a utilização das legislações atuais (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002) em relação à nova (Lei nº 14.133/2021).

Data / Horário

08 de maio de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
09 de maio de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução: regras de transição entre as Leis atual e nova 2. A aplicação da LC 123/2006 3. Dos Agentes Públicos 4. Do Processo Licitatório 5. Aspectos inerentes ao planejamento das contratações 6. Do Parecer Jurídico 7. Da Publicidade dos Editais 8. Da Habilitação 9. Impugnações e pedidos de esclarecimentos 10. Recursos 11. Do Encerramento da Licitação 12. Da Contratação Direta 13. Dos Instrumentos Auxiliares 14. Dos Contratos Administrativos 15. Recebimento do objeto 16. Pagamentos 17. Nulidade dos contratos 18. Meios alternativos de resolução de controvérsias 19. Das Irregularidades constatadas nas licitações e nos contratos 20. Controle das contratações 21. Alterações legislativas

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Integrantes das comissões de licitações e cadastro de fornecedores, pregoeiros, equipes de apoio, servidores dos setores de compras, licitações e contratos, controladores internos, Secretários de Administração e Fazenda, assessores jurídicos e demais servidores públicos.  Devido a alta procura pelo tema, informamos que para este curso serão aceitas somente inscrições de órgãos públicos, não sendo possível atender empresas e demais interessados.