Apresentação

É sabido que o Poder Público acumula ao longo dos anos um grande volume de documentos nos quais registra, não apenas a história do Município, como também, todos os atos que pratica no desenvolvimento da função pública.No entanto, muitas vezes, devido ao acúmulo de atividades que o Poder Público desenvolve acaba não mantendo uma gestão adequada desses documentos, o que gera, ao longo do tempo, um grande passivo e a necessidade de se implementar procedimentos para a conservação e destinação final adequadas desses documentos. Portanto, é fundamental que o Município institua uma gestão documental, dando aos documentos a destinação correta, seja a guarda permanente ou a eliminação, a fim de evitas a responsabilização da administração.É nesse contexto que a DPM Educação promove o curso “Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público”, para auxiliar o ente local na implantação do Protocolo e do Arquivo Público, na identificação do prazo de conservação de alguns dos principais documentos produzidos em âmbito municipal e a melhor forma de eliminá-los, tudo de acordo com a legislação vigente e as orientações do Conselho Nacional de Arquivos Públicos.

Data / Horário

02 de agosto de 2023: das 13h às 17h30min.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E SUA IMPORTÂNCIA. 2. PROTOCOLO 2.1 Noções gerais 2.2 Implantação dos procedimentos dos serviços de protocolo 3. ARQUIVO PÚBLICO 3.1 Noções gerais 3.2 Criação do Arquivo Público Municipal 3.3 Estrutura organizacional 3.4 A terceirização da guarda de documentos 4. DOCUMENTOS 4.1 Distinção entre informações, documentos e suportes 4.2 Ciclo vital dos documentos 4.3 Documentos de guarda permanente e de guarda temporária 4.4 Destinação final dos documentos 4.5 Prazo mínimo de conservação de alguns dos principais documentos no âmbito municipal. 5. DIGITALIZAÇÃO E MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 6. COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS 7. INSTRUMENTOS TÉCNICOS FUNDAMENTAIS PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS 7.1 Plano de classificação de documentos: finalidade 7.2 Tabela de temporalidade e destinação de documentos: objetivo 8. FORMA DE DESCARTE E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS DOCUMENTOS 9. MODELO DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.

Carga horária

04h30min.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Setores de Protocolo e Arquivo Público, dirigentes e demais servidores públicos municipais interessados.