Apresentação

Em cumprimento à programação de cursos previstos para o corrente ano promoveremos o 54º Encontro Anual sobre Orçamento e Contabilidade Pública. As matérias que serão tratadas levarão em consideração a necessária atualização dos profissionais que atuam nessa área.    

Data / Horário

10 de outubro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Classificações da receita e da despesa orçamentária: aspectos relevantes da codificação válida para o ano de 2024; 2. Classificação da receita e da despesa por fonte de recursos. Principais orientações. 3. Sugestões para projeção dos principais itens de receitas e despesas; 4. Emenda Constitucional nº 126/2022. Alteração do regime de aprovação e execução das emendas individuais e emendas de bancada (orçamento impositivo); 5. Apresentação de modelo/sugestão de Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus principais anexos; 6. Síntese dos principais reflexos da Instrução Normativa nº 12/2022 do Tribunal de Contas do Estado, com destaque para a apuração das despesas com Educação (MDE + Fundeb) e com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). 7. Orientações quanto ao atendimento ao disposto no art. 167-A da Constituição Federal, que faculta aos Poderes e Órgãos a adoção de mecanismo de ajuste fiscal sempre que a relação entre despesas correntes e receitas correntes for superior a 95%. 8. As terceirizações na Administração Pública e seus reflexos na apuração do percentual das despesas com pessoal.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.    

Carga horária

07 horas.    

Público Alvo

Prefeitos, Secretários  Municipais, Contadores, servidores dos Municípios que atuam na área contábil, financeira e orçamentária, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.