Apresentação

A Constituição de 1988 reconhece a saúde como direito fundamental e social de todos, definido no artigo 196, “que é direito de todos e dever do Estado”. Garantir o direito à saúde significa que o gestor do SUS, autoridade sanitária no município, se responsabilize pela gestão de forma articulada, com atribuições, funções, conhecimentos, habilidades e construção no planejamento, estratégias e organização para a execução das políticas de saúde. O desafio está em integrar diferente saberes e demandas locais em consonância com as normas, instrumentos de planejamento, recursos, equipes e espaços para o desenvolvimento e a construção de ações e projetos que atendam de forma integral a atenção e cuidado em saúde no território. A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8080/1993 e a Lei n º 8.142/1990 traçam os princípios organizativos e operacionais do sistema, além das normas que consolidam o planejamento por meio do financiamento do SUS.A capacitação tem como objetivo auxiliar na construção, a partir de conhecimento, conceitos, práticas que podem ser utilizados por todos àqueles que participam da rede de saúde no município, de forma a ganhar eficiência, qualidade e efetividade nas ações sanitárias oferecidas no município.

Data / Horário

27 de novembro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1.1. Trajetória do SUS 1.2. Matriz Constitucional e Legal 1.3. Princípios 1.4. Diretrizes 1.5. Responsabilidades da União, Estados e Municípios 1.6. Instâncias de Pactuação 2. GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE 2.1. Competências 2.2. Estrutura Administrativa 2.3. Organização 2.4. Responsabilidades 2.5. O que é ser gestor do SUS? 2.6. Controle Social 2.6.1. Conselho Municipal de Saúde 2.7. Instrumentos de Planejamento 2.7.1. Plano Municipal de Saúde 2.7.2. Plano Anual de Saúde - PAS 3. NÍVEIS DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA 3.1. Rede de Atenção à Saúde - RAS na Atenção Básica 3.1.1. Política Nacional de Atenção Básica - PNAB 3.1.2. Princípios 3.1.3. Diretrizes 3.2. Integração da Rede 3.2.1. Rede (unidades, equipamentos, estrutura, oferta de serviços, terceiros) 3.3. Atenção Especializada 3.3.1. Ambulatorial 3.3.2. Hospitalar 3.3.3. Urgências e Emergências 3.4. Assistência Farmacêutica 3.5. Vigilância em Saúde 3.6. Tratamento Fora do Domicílio - TFD 3.7. Gestão em Informação em Saúde 3.8. Gestão do Trabalho e Gestão de Educação em Saúde 3.9. Contratualização de Serviços de Saúde 3.9.1. Consórcios 3.9.2. Contratos 3.9.3 Convênios 4. PLANEJAMENTO E GESTÃO A PARTIR DO FINANCIAMENTO DO SUS 4.1. Fundo Municipal de Saúde 4.2. Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 4.3. Financiamento Federal 4.3.1. Blocos de Financiamento 4.4. Financiamento Estadual 4.5. Emendas Parlamentares

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal em saúde, membros do Conselho Municipal de Saúde, procuradores, assessores jurídicos, contadores, técnicos contábeis, responsáveis pela prestação de contas, controladores internos, e demais interessado.